Câmara aprova projeto que cria 160 cargos para o STF; Corte diz que iniciativa não vai gerar novos gastos

Projeto não cita impacto fiscal e a justificativa é que recursos seriam realocados dentro o orçamento já disponível

Por Agência O Globo - 09/07/2025

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que cria 160 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta não cita um impacto fiscal e a justificativa da Corte no texto é que serão usados recursos já disponíveis no orçamento da Casa. A Casa ainda votará destaques que podem modificar a matéria, nesta quarta-feira.

De acordo com o projeto, a criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

— Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito — disse o relator Stélio Dener (Republicanos-RR).

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), de oposição, pontua, porém, que a proposta pode sim provocar um impacto orçamentário de R$ 8 milhões ao ano.

— Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição — afirmou.