Gleisi diz que suspensão de decreto sobre IOF ‘impõe ritmo mais lento’ na execução de despesas do Orçamento

Para ministra, suspensão obriga governo a conter gastos e reforça necessidade de justiça tributária

Por Agência O Globo - 04/07/2025

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira que a obriga o governo a manter o contingenciamento de recursos, o que “impõe um ritmo mais lento” à execução das despesas do Orçamento da União. Embora ela não cite, a declaração faz referência ao pagamentos de emendas parlamentares, que tem sido alvo de reclamações de deputados e senadores.

“Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”, afirmou a ministra.

Na avaliação de Gleisi, os decretos tinham como objetivo garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, aprovado pelo próprio Congresso. Ela também defendeu que a justiça tributária é essencial para preservar direitos da população e o equilíbrio das contas públicas.

“O que é preciso ficar claro é que o governo agiu com responsabilidade, para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo. […] Temos certeza de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas, de forma que não sejam impactados os direitos do povo e dos trabalhadores”, disse.

A decisão de Moraes suspende os decretos do governo que aumentavam o IOF, assim como o projeto aprovado pelo Congresso que revogava a medida. Com isso, ficam mantidas as alíquotas anteriores ao reajuste do tributo.

O ministro também determinou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15, reunindo representantes da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e das demais partes envolvidas no processo. Só após o encontro Moraes deve reavaliar a decisão liminar.

Desde a semana passada, governo e Congresso travam uma disputa em torno do IOF. O Legislativo derrubou os decretos presidenciais que elevavam o imposto, e o Palácio do Planalto recorreu ao STF.

Em entrevista à TV Bahia na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a decisão de judicializar o tema:

— O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo — disse.