Judiciário entra em recesso e prazos ficam suspensos até 31 de julho

Por Poder 360 02/07/2025

Os tribunais superiores brasileiros entram em recesso a partir desta quarta-feira (2). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. 

No STF (Supremo Tribunal Federal), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte de 17 a 31 de julho.

Ainda assim, outros 5 ministros do Supremo informaram que deverão continuar trabalhando durante o recesso. Isso significa que continuarão a despachar normalmente em alguns dos processos sob sua relatoria. São eles: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Nos processos sob relatoria dos demais ministros, questões urgentes e pedidos de liminar serão decididos por Fachin ou Barroso. Os demais tribunais têm liberdade para organizar o próprio plantão judicial, embora sempre garantido que temas considerados urgentes sejam analisados em tempo hábil.

Prazos processuais

Também ficam suspensos nesta quarta-feira (2) os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento até o dia 31 de julho de 2025.

Nesse período, por exemplo, não há prazo para a manifestação das partes em uma ação judicial. Há exceções, contudo, para os processos penais e as ações especiais da Lei de Locações, que não estarão sujeitos à suspensão dos prazos processuais.

A suspensão dos prazos processuais também não impede o encaminhamento de petições, nem a movimentação de processos eletrônicos, muito menos seus acessos. 

No recesso, devem ser priorizados casos urgentes, que necessitam de liminares ou ações imediatas. Eles serão analisados e encaminhados aos magistrados de plantão.