Jaé: Prefeitura do Rio mantém atendimento e critica tentativa de suspensão pelo Procon-RJ

Em meio a impasse com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, os postos para a retirada do novo cartão para o transporte municipal seguem funcionando normalmente

Por Agência O Globo - 25/06/2025

Apesar do anúncio da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON) de que suspenderia a emissão dos cartões Jaé por supostas irregularidades, a informou que todos os postos de atendimento funcionam normalmente nesta quarta-feira, das 7h às 19h, sem qualquer intercorrência. Segundo o município, o atendimento é priorizado desde segunda-feira e vem sendo aprimorado para atender à alta demanda da população.

Mais cedo, a secretaria, junto ao Procon-RJ, anunciou que havia notificado, a CDB Bilhete Digital — empresa responsável pelo Jaé — e anunciou a suspensão da comercialização do novo cartão. Segundo o secretário Gutemberg Fonseca, a medida foi tomada após o descumprimento do prazo para esclarecimentos sobre os transtornos enfrentados pela população nos postos de atendimento. A suspensão, que seria detalhada em coletiva ainda nesta quarta, ocorre após uma série de intimações e multas aplicadas pelo órgão estadual.

Logo depois, em nota, a prefeitura e a concessionária Jaé repudiaram a tentativa de intervenção do Procon Estadual, classificando-a como "ilegal” e “sem justificativa plausível”. Para o município, esse tipo de interferência comprometeria gravemente o cotidiano da população, sobretudo das camadas mais vulneráveis, que dependem do transporte público.

A operação segue nos seguintes endereços:

Super Postos de Atendimento

Clube do Servidor (Rua Ulysses Guimarães, s/nº) – Cidade Nova

Nave do Conhecimento do Engenho de Dentro (Rua Arquias Cordeiro, 1516)

Centro Esportivo Miécimo da Silva (Rua Olinda Ellis, 470) - Campo Grande

Vila Olímpica de Deodoro (Estrada do Camboatá, s/nº) a partir de quinta-feira, dia 26

Demais Postos (funcionamento das 7h às 19h):

Botafogo – Rua Dona Mariana, 48

Centro 2 (em frente ao metrô Estácio) – Rua Ulysses Guimarães, 16, loja A – Estácio

Terminal BRT Alvorada – Av. das Américas, s/nº – Barra da Tijuca

Terminal BRT Jardim Oceânico – Av. Armando Lombardi, 705 – Barra da Tijuca

Santa Cruz – Rua Felipe Cardoso, s/nº

Terminal BRT Deodoro – Estrada do Camboatá, 46. Com último dia de funcionamento nesta quarta-feira (25), depois será substituído pelo Super Posto de Deodoro.

Terminal Pingo D’Água – Estrada da Pedra – Guaratiba

Taquara – Av. Nelson Cardoso, 905 – loja 107

Terminal Gentileza – Av. Francisco Bicalho, São Cristóvão – Loja 32

Arena Jovelina Pérola Negra – Praça Ênio, s/nº – Pavuna. Começa a atender na sexta-feira, dia 27.

Nave do Conhecimento de Padre Miguel – Rua Bom Sossego, 380

Postos com funcionamento especial

Madureira – Shopping São Luiz – Av. Ministro Edgard Romero, 81. Funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h, e passa a atender apenas gratuidade a partir desta quarta-feira (25).

Terminal BRT Paulo da Portela – Rua Padre Manso, s/nº – Madureira. Funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h, com atendimento apenas ao público geral a partir desta quarta-feira (25).

Centro 1 (CASS - Sede da Prefeitura) – Rua Ulysses Guimarães, 2-14 – Cidade Nova. Tem funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

Discordâncias nos últimos dias

Na última sexta-feira, em meio ao feriadão de Corpus Christi, usuários que tentavam atendimento sobre os cartões Jaé foram surpreendidos ao encontrarem alguns postos fechados, apesar da confirmação no dia anterior de que funcionariam. A mudança causou filas ainda maiores nos que estavam abertos, caso da única unidade que funcionava, até então, na Zona Norte da cidade. Nesta ocasião, equipes da SEDCON e do Procon-RJ estiveram nas lojas.

A CDB foi intimada naquela data, com um prazo de até cinco dias corridos, a explicar, entre outros pontos, as longas filas formadas nos postos de atendimento, o não cumprimento das regras de atendimento prioritário e as falhas no fornecimento do serviço — como a ausência de cadeiras em alguns postos, água e estrutura mínima para acolher os consumidores, muitos deles idosos, que têm madrugado na tentativa de obter o novo cartão.

Após a repercussão, com cenário de dificuldade para os usuários se repetindo no sábado, com idosos ficando longo tempo nas filas, a Prefeitura do Rio anunciou, na manhã de segunda-feira, a abertura de novas unidades para atendimento, incluindo a inauguração de super postos, que contam com cadeiras para quem está à espera de atendimento, fila em local coberto, entre outras melhorias. No mesmo dia, equipes dos órgãos estaduais voltaram às lojas do Jaé e multaram a CBD Bilhete Digital por irregularidades no atendimento que, segundo afirmam, ferem os direitos dos consumidores. A penalidade pode chegar a R$ 10 milhões, e a empresa tem 15 dias para apresentar defesa.

Entre as infrações encontradas estão a ausência de filas prioritárias — ou o atendimento restrito apenas a idosos com mais de 80 anos, quando a prioridade legal começa aos 65 — e filas de espera que ultrapassam duas horas. Agentes também constataram que a entrega do cartão em casa, mediante o pagamento de R$ 7,95, não é divulgada de forma clara, como exige o Código de Defesa do Consumidor. Há relatos de usuários que pagaram pela entrega, não receberam o cartão e, mesmo assim, precisaram enfrentaram filas nos postos para retirar o bilhete pessoalmente.

Nesta semana, entre as novidades anunciadas pela Prefeitura do Rio para atender aos usuários, foi a ampliação do horário de atendimento das unidades, que passam a ser de segunda a sábado, das 7h às 19h, ampliação de postos e abertura de novos pontos e entrega na hora dos cartões gratuidade para quem fizer o cadastro na hora.

Atenção, RH!

Transição em duas fases

A Prefeitura do Rio anunciou, no último dia 12, os prazos para que o sistema de bilhetagem eletrônica seja o único aceito nos transportes sob administração do município (ônibus municipais, BRT, VLT, vans e "cabritinhos"). A previsão é de que ocorra em duas fases.

5 de julho: Todas as gratuidades passam a ser exclusivamente operadas pelo Jaé. A partir dessa data, o Riocard deixará de ser aceito para esse público nos modais municipais.

maiores de 65 anos moradores, os cartões físicos podem ser recebidos em casa, de forma gratuita, com solicitação via aplicativo

PCDs e doentes crônicos vinculados às unidades de saúde da cidade do Rio, unidade de saúde da SMS cadastra o beneficiário, pode ser retirado em uma das lojas, de forma gratuita, ou em casa, mediante pagamento de taxa de R$ 7,95

estudantes da rede pública de ensino fundamental e ensino médio da cidade do Rio; universitários beneficiados pelos programas do governo federal de cotas; Programa Universidade para Todos de instituições de ensino superior localizados na cidade do Rio

alunos universitários de baixa renda

2 de agosto: Apenas o Jaé poderá ser utilizado para realizar integrações entre diferentes meios de transporte municipais (ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos), dentro do prazo de 3 horas.

Além disso, usuários que utilizam transporte estadual (como trens, barcas e metrôs) e usam ônibus municipais, VLTs e vans, precisarão de dois cartões para fazer a integração entre os modais.