Senado vota nesta terça (18) projeto que reduz prazo de inelegibilidade

Por Poder 360 18/03/2025

O Senado deve votar nesta terça-feira (18) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 192 de 2023 que modifica a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que está inelegível até 2027. O relator da matéria é o senador Weverton (PDT-MA). 

O PLP foi aprovado na Câmara em setembro de 2023 e recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em agosto de 2024, quando o colegiado ainda era presidido por Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto aprovado na CCJ estabelece um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, com contagem iniciada a partir da:

data de condenação à perda do mandato; 

eleição em que ocorreu prática abusiva ou criminosa; 

renúncia ao cargo; 

condenação por órgão colegiado.

Na legislação atual, o político fica inelegível durante o tempo restante de seu mandato e por mais 8 anos. De acordo com as regras internas do Congresso, o plenário do Senado precisa apreciar o PLP em dois turnos, sendo necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).