MP recomenda suspensão e anulação de licenças ambientais para construção de prédios no Litoral Norte de Maceió

Por Redação 26/02/2025

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) recomendou a suspensão e anulação das licenças ambientais e urbanísticas dos prédios “espigões” que foram concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) l, nos bairros Guaxuma, Garça Torta e Riacho Doce, no Litoral Norte de Maceió.

O órgão determinou o prazo de 10 dias, contados a partir do dia 20 de fevereiro, para uma resposta formal da Prefeitura de Maceió e estuda possíveis medidas judiciais sobre o caso.

O MP orienta, ainda, que não haja expedição de novas licenças até que o novo Plano Diretor do Município de Maceió, documento que determina a ocupação do solo da capital alagoana, seja aprovado.

Outra orientação é de que a autorização do licenciamento ambiental e urbanístico leve em consideração os possíveis efeitos, sejam eles conjuntos ou individuais, que impactem o ecossistema e a região em que o prédio seria construído.