Sefaz reforça prazo para cadastro de empresas de transporte por app no Programa Correria

Por Assessoria 20/02/2025

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) publicou, nessa quarta-feira (19), o Edital Nº 39/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE-AL) de convocação para as empresas de transporte por aplicativo se cadastrarem no Programa Correria. O prazo de inscrição junto a secretaria é até o dia 28 de fevereiro.

A iniciativa garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para titulares de veículos que são Microempreendedores Individuais (MEIs). Para isso, as empresas devem enviar um e-mail para a Chefia de IPVA ([email protected]) da Sefaz-AL, com o assunto “Credenciamento operadora de transporte por aplicativo” e anexar os seguintes documentos:

1 - Pedido de credenciamento preenchido, conforme modelo disponível na página 72 do DOE;

2 - Contrato social em PDF;

3 - Documento de identificação do responsável legal em PDF;

4 - Se o pedido for feito por procurador, incluir a procuração, pública ou particular, em PDF.

“A medida oportuniza que todas as empresas, incluindo novas atuantes no segmento, informem seus motoristas parceiros, garantindo que todos possam gozar do benefício. Além disso, proporciona economia para esses trabalhadores, maior organização e transparência no setor, assegurando que as empresas estejam devidamente regulamentadas e que as obrigações fiscais sejam cumpridas”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O PROGRAMA CORRERIA

Lançado pelo Governo de Alagoas em 2023, o programa beneficia, em todo o estado, motociclistas, mototaxistas e demais profissionais que utilizam motocicletas nacionais de até 175 cilindradas como ferramenta de trabalho, além de motoristas de aplicativos.