MPF e MP/AL recomendam maior rigor na autorização de demolições em áreas afetadas por subsidência em Maceió

Por Assessoria 19/12/2024

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediram recomendação conjunta à Defesa Civil de Maceió e à Braskem para garantir maior controle e transparência na realização de demolições emergenciais em áreas atingidas pela subsidência nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió. A recomendação estabelece que:

À Defesa Civil de Maceió: quando solicitar demolições emergenciais, seja apresentado parecer técnico sobre a existência de risco, que deve ser submetido ao prévio e expresso aval dos Ministérios Públicos. O documento deve incluir a relação das ruas afetadas, a quantidade de imóveis envolvidos e a delimitação do perímetro em mapa.

À Braskem: antes de executar demolições emergenciais solicitadas pela Defesa Civil de Maceió, devem ser apresentados os mesmos elementos citados acima, acrescidos de informações sobre imóveis que devem ser preservados ou cuja indenização ainda esteja em discussão judicial ou extrajudicial.
Os destinatários têm o prazo de 10 dias para informar formalmente se adotarão as providências recomendadas, bem como detalhar as medidas que estão sendo adotadas para seu cumprimento.

Entenda – A subsidência que atinge parte dos bairros mencionados é consequência da exploração de sal-gema pela Braskem. Esse processo provocou rachaduras em imóveis, comprometendo a infraestrutura urbana e colocando em risco a segurança da população.

Desde 2019, diversas medidas foram pactuadas entre os Ministérios Públicos, a Defensoria Pública, o Município de Maceió e a Braskem para desocupação das áreas de risco, reparação dos danos e preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental. No entanto, as demolições continuam sendo realizadas, muitas vezes sob justificativa emergencial, ocorrendo sem a devida conclusão do licenciamento ambiental e sem aval prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável por avaliar o impacto no patrimônio cultural.

A recomendação visa assegurar que as intervenções sejam realizadas com o devido respaldo técnico e jurídico, garantindo a proteção da memória e do patrimônio cultural, além de prevenir danos irreversíveis.