Justiça determina suspensão da proibição de estacionar na Avenida Sílvio Carlos Viana

Por Redação 18/12/2024

A Justiça de Alagoas, por meio da14ª Vara Cível da Capital, determinou, neste terça-feira (17), a suspensão das mudanças no trânsito e autorização do retorno da faixa destinada ao estacionamento de carros, na Avenida Sílvio Carlos Viana, na orla da Ponta Verde, em Maceió.

Em decisão, o juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira afirmou que as mudanças não seguiram os procedimentos, como a realização de estudos para identificar o impacto viário, além de não contar com a participação da população, alegando que a medida que poderia prejudicar o comércio local e afetar a mobilidade urbana.

Entidades locais realizaram um Mandado de Segurança Coletivo, justificando que a decisão de proibir o estacionamento a região prejudica moradores, turistas e comerciantes.

Com a decisão da Justiça, a Prefeitura de Maceió deve suspender imediatamente a proibição do estacionamento na Avenida Carlos Viana. Caso descumpra a medida, o município pode ser multado em até R$ 100 mil.

A Prefeitura de Maceió também deve apresentar informações sobre o caso no prazo de 10 dias.