Família Vieira vence batalha na Justiça contra grandes empresas

Agricultores no bairro de Riacho Doce desde 1964, conseguem reverter a invasão de suas terras e garantir a preservação de um patrimônio histórico e ambiental

Por Assessoria 16/12/2024

Uma antiga família de agricultores do Litoral Norte de Maceió enfrenta uma grave ameaça à sua propriedade. Há cinco dias, os Vieira, residentes no Sítio Merenda há mais de 60 anos, têm sido alvo de invasões e destruição por parte de três empresas imobiliárias que alegam ter adquirido as terras. A disputa judicial pela posse do sítio coloca em risco o sustento da família e causa danos irreparáveis ao meio ambiente.

A ação das empresas, Guaxuma Empreendimento Imobiliário SPE LTDA, o Everestty Consultoria Imobiliária LTDA e a Terra Participações e Investimento LTDA, que alegam ter adquirido as terras da Norcon, Sociedade Nordestina de Construções S/A, utilizam máquinas pesadas para destruir roças e desmatar áreas de mata nativa, tem causado um impacto significativo na vida dos Vieira. Além de comprometer o sustento da família, que vive da agricultura familiar, as invasões têm destruído nascentes de água potável e ameaçado a biodiversidade local, com a eliminação de espécies como a embaúba e o cajueiro-bravo-do-campo.

Diante das invasões, os herdeiros da família Vieira buscaram a Justiça para garantir seus direitos de posse. Em uma decisão na Vara Plantonista Cível, expedida pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, a família conseguiu na justiça a reintegração de posse das suas áreas adquiridas por Manoel Vieira da Silva e Maria Brasil da Silva, em 1964.

Na sentença, assinada e deferida pelo magistrado, ele pede em tutela de urgência e determina a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel Sítio Merenda. "Desde já autorizo que o Sr. Oficial de Justiça requisite força policial junto à Polícia Militar do Estado de Alagoas para que o acompanhe no cumprimento imediato da Ordem Judicial, com efetivo necessário, em razão da situação de urgência."

Segundo Natalício Vieira, inventariante da família, a decisão é mais uma vitória da família na Justiça, demonstrando que a família é a legítima proprietária do Sítio Merenda. "Mais uma batalha que vencemos. Não estamos com medo! Iremos até o fim para garantir que nossos direitos sejam preservados", enfatizou o inventariante do espólio de Manoel Vieira da Silva.

Crime Ambiental

As invasões e o desmatamento das terras da família Vieira constituem graves crimes ambientais, em violação ao Código Florestal brasileiro. A destruição da vegetação nativa, como a embaúba e o cajueiro-bravo-do-campo, causa a perda de habitat para diversas espécies de animais, além de contribuir para a erosão do solo e o assoreamento de cursos d'água.

A família Vieira, ao exercer a agricultura familiar, desempenha um papel fundamental na conservação do meio ambiente e na produção de alimentos saudáveis. A disputa pelo Sítio Merenda, além de gerar insegurança e sofrimento para a família, coloca em risco um importante ecossistema e os serviços ambientais que ele proporciona.

Nova invasões

A construtura Norcon e a Almeida Terraplanagem estão envolvidas em novas controvérsias no Litoral Norte de Maceió. Assim como no caso da família Vieira, a empresa invadiu a propriedade do senhor Osvaldo Augusto, no bairro de Guaxuma, sem apresentar os devidos documentos. Por meio de processos judiciais, as empresas conseguiram liminares que autorizam a posse a Norcon.