Alfredo Gaspar protocola ação declaratória contra 4ª reeleição de Marcelo Victor para a presidente da ALE

Por Assessoria 10/12/2024

O deputado federal Alfredo Gaspar (União - Alagoas) protocolou nesta terça-feira (10) um ação declaratória no Tribunal de Justiça de Alagoas contra a tentativa de 4ª reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado, de Marcelo Victor.

O anuncio do pedido judicial foi feito pelo deputado federal em suas redes sociais, com o objetivo de que seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal, que impede reeleições sucessivas para o cargos de mesas diretoras, em respeito aos princípios constitucionais da alternância de poder e da limitação de mandatos.

“Chega de tanta imoralidade. Acabei de dar entrada em uma ação com um pedido de suspensão da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O atual mandatário Marcelo Vitor quer ir para a quarta reeleição consecutiva. Essa imoralidade com desrespeito à lei não pode continuar. Por isso, irei até as últimas instâncias para que Alagoas faça parte da Federação. Alagoas tem que respeitar a lei. A Constituição vale também para os poderosos do Estado. Chega de impunidade e imoralidade!”, afirmou Alfredo Gaspar.

A medida pode impedir a eleição da Assembleia Legislativa de Alagoas marcada para acontecer quarta-feira (11).