Terça-feira, 03 Dezembro 2024
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STF reinicia julgamento de recurso de Collor nesta quarta (13)
O STF (Supremo Tribunal Federal) reinicia nesta 4ª feira (13.nov.2024) o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, que busca reduzir sua pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, investigado pela Lava Jato.
Inicialmente, o julgamento estava em plenário virtual, mas foi transferido para o plenário físico a pedido do ministro da Corte André Mendonça. Com isso, os ministros deverão reapresentar seus votos, podendo manter ou alterar seus posicionamentos.
Já havia maioria no STF para manter a condenação de Collor:
votaram para manter a condenação de 8 anos e 10 meses – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (6);
votaram para reduzir a condenação para 4 anos – Dias Toffoli e Gilmar Mendes (2).
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por envolvimento em casos da operação Lava Jato. Ele foi advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que posteriormente seria eleito presidente.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa alega erro na dosimetria da pena e busca sua revisão.
Este é o 1º recurso apresentado por Collor no caso, em que ele tenta reduzir sua pena. Se o STF rejeitar o pedido, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos de declaração, que servem para esclarecer ou questionar detalhes da decisão.
Se esses novos recursos abordarem questões que o tribunal já analisou e rejeitou, a Corte pode considerar que a defesa está apenas tentando atrasar o processo. Nesse caso, o tribunal pode acelerar o início do cumprimento da pena.
Entenda o caso
A ação contra o ex-presidente está no Supremo desde 2018. Antes de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no STF, a defesa alegou inocência e pediu a absolvição.
Segundo a denúncia, Collor integrou uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora de 2010 a 2014. Foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina por negócios envolvendo a empresa, à época subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos teriam o ajudado a fraudar contratos da estatal com a UTC Engenharia. Também foram condenados no processo.