Curso “Regras de Transição Municipal”: TCE/AL, TCU e AMA realizam capacitação sobre normas e procedimentos a serem seguidos no encerramento e início de mandatos

Por Assessoria 22/10/2024

Buscando capacitar as equipes de transição dos municípios sobre as normas e procedimentos a serem seguidos no encerramento e início de mandatos, o Tribunal de Contas de Alagoas e o Tribunal de Contas da União, em parceria com a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), realizaram, nos dias 21 e 22, o curso “Regras de Transição Municipal”.

O evento, realizado na AMA, tem como objetivo preparar os gestores para uma transição de gestão eficiente e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos principais órgãos de controle do país. “É preciso que haja uma transição correta, dentro dos moldes da transparência, para que os gestores que venham assumir não se deparem com situações inusitadas. É preciso que se conheça toda a máquina administrativa, e o Tribunal de Contas tem essa preocupação, até mesmo porque nós estamos fazendo o julgamento de conta”, explicou o presidente do TCE/AL, Fernando Toledo.

Iniciando a programação do primeiro dia, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e secretário de representação do órgão em Alagoas, Diego Padilha, ministrou a palestra “Os entendimentos do TCU sobre o encerramento e transição de mandato municipal”.

Na segunda palestra, representando o TCE/AL, o diretor da Diretoria de Movimentação de Pessoal (DIMOP), Leonel Assunção, abordou as regras de transição com base no entendimento do TCE/AL. No segundo dia do evento, a programação também contou a presença de Leonel Assunção, que seguiu as orientações, abordando de maneira prática os procedimentos necessários para uma transição de mandato segura e eficiente.

O curso é fundamental para garantir que as administrações municipais sigam os parâmetros legais e operacionais exigidos pelos órgãos de controle, promovendo uma transição que respeite a integridade administrativa e o bem público. “É a primeira reunião após o período eleitoral, uma das mais importantes, é a reunião que dá início a transição dentro dos municípios. Essa parceria com o TCE e TCU é muito importante pois capacitamos milhares de servidores municipais todos os anos, melhorando o padrão das gestões, tem também buscado evitar a perda de recursos públicos”, destacou o presidente da AMA, Hugo Wanderley.