Vereadoras eleitas em Anadia podem perder vagas após erro no número de cadeiras na Câmara

Por Redação 09/10/2024

Duas vereadoras eleitas podem perder as cadeiras na Câmara Municipal de Anadia, município do Agreste de Alagoas, após um erro com relação ao número de vagas.

Um ofício enviado pela Câmara de Vereadores à 48ª Zona Eleitoral, em junho de 2023, informava que haviam onze vagas em disputa, número proporcional ao Censo Demográfico realizado em 2010, que apontou que o município tinha 17.242 habitantes.

No último Censo Democrático realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, os números tiveram uma diminuição e a cidade passou a ter 13.966 habitantes.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional ao de habitantes, respeitando os limites mínimo e máximo. Cidades com até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 cadeiras, enquanto as com 5 milhões devem ter até 55 vereadores.

Se houver o cumprimento do artigo, as vereadoras eleitas Dra Daniele Freire (PP), com 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499, devem ficar de fora.

A Justiça Eleitoral deve fazer uma nova retotalização de votos e avaliar o caso.