Dino acompanha Moraes em voto para manter suspensão do X; placar é de 2 a 0

Por Uol 02/09/2024

O ministro Flávio Dino, do STF, concordou com Alexandre de Moraes e votou para manter a suspensão do X no Brasil.

O que aconteceu

Suspensão do X está em julgamento na Primeira Turma do STF, e o placar é 2 a 0. O caso é analisado no plenário virtual, e os ministros depositam seus votos no site do STF.

Dino disse que a soberania nacional brasileira está acima da rede social de Elon Musk. "Com a imperativa moldura da soberania, não é possível a uma empresa atuar no território de um país e pretender impor a sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas", argumentou o ministro.

Faltam os votos de: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Eles têm até as 23h59 de hoje para votar.

O voto de Flávio Dino

Fortuna de Musk não permite que ele viole a Constituição brasileira, argumentou Dino. "O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição."

"Assim sendo, a ordem jurídica pátria não pode ser ignorada ou atropelada por nenhuma outra "fonte normativa", por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser. O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigente."

"A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode se transformar em outlaw [fora da lei]", disse Flávio Dino, ministro do STF.