Saiba o que a Câmara mudou no principal texto que regula a tributária

Por Poder 360 11/07/2024

A Câmara dos Deputados fez alterações em relação ao texto principal de regulamentação da reforma tributária enviado em abril pelo governo. A mudança mais expressiva foi a inclusão das carnes no rol de alimentos com alíquota zero dos novos impostos. 

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 foi aprovado por 336 votos a 142 nesta 4ª feira (10.jul.2024). Segue para o Senado, onde pode ser modificado.

• - “imposto do pecado” – foi ampliado o rol de produtos taxados. Agora, integram também apostas esportivas, - jogos de azar e carros elétricos; 
• - cesta básica com alíquota zero – depois da movimentação da oposição, o governo cedeu e foi aprovada a inserção de proteínas animais (carnes, peixes, queijos) e do sal. Antes, estavam com isenção parcial; 
• - alimentos com redução de 60% na alíquota padrão – foram retiradas as proteínas inseridas na alíquota zero;
• - “nanoempreendedores” – o grupo se resume em revendedores de produtos que ganham até R$ 40.500 ao ano. Os trabalhadores desta categoria não precisarão pagar os novos impostos criados pela reforma; 
• - medicamentos – a lista foi atualizada para adicionar os medicamentos registrados na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação com redução de 60%; 
• - saúde menstrual – colocou-se na categoria de produtos que ficarão sem incidência dos tributos;
• - deliveries – os pagamentos ficaram de fora da base de cálculo dos impostos; 
• - veículos de pessoas com deficiência – limitavam reduções nas alíquotas para veículos de até R$ 120 mil. O teto passou a ser de R$ 150 mil; 
• - aviação regional – redução de 40% na tributação vai abranger só voos cuja rota forneça até 600 assentos disponíveis diários, contando voos de ida e de volta.