Governo de Alagoas apresenta medidas de segurança ao trade turístico para conter arrombamentos

Em atuação transversal da SSP, Seades, Seris, Seprev e Setur foram adotadas providências para conter problemas na orla com apoio do Ministério Público e Judiciário

Por Marcelo Alves / Agência Alagoas 08/07/2024

O Governo de Alagoas criou novas medidas de segurança para conter arrombamentos na orla de Maceió, que estariam sendo provocados por pessoas em situação rua. As ações vão desde o aumento do policiamento e ampliação do horário das rondas à instalação de videomonitoramento. A iniciativa, que atende o trade turístico, foi apresentada em encontro com integrantes do Tribunal de Justiça e Ministério Público, no Palácio República dos Palmares, no domingo (7). Serão ainda cobradas da Prefeitura de Maceió ações de assistência social e outras providências.

Representando o governador Paulo Dantas, que cumpria agenda governamental, o secretário de Governo, Vitor Pereira, reafirmou a necessidade do comprometimento da Prefeitura de Maceió para atuar em conjunto ao Governo do Estado, visando contribuir com a ajuda assistencial e de saúde às pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua, que estariam envolvidas nesses arrombamentos.

Vitor ressaltou que a Prefeitura precisa entender que o Estado já está contribuindo com o reforço da segurança, através de uma política transversal, que conta com as secretarias de Segurança Pública (SSP), de Prevenção à Violência (Seprev), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Ressocialização e Inclusão Social (Seris), e Turismo (Setur). “Tem que ter a integração da Prefeitura Municipal, pois não se trata apenas de segurança pública. Também se trata de uma questão social e de saúde pública”, destacou Pereira.

Estado ampliará equipes de segurança na orla

Quanto à ampliação de segurança na orla, a SSP destacará, a partir do próximo dia 15, mais cinco equipes de policiamento para atuar entre meia-noite e 6h, na Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca e Cruz das Almas. A Seprev ampliará o horário da patrulha da Ronda o Bairro na região até a meia-noite já nesta segunda-feira (8). Há ainda a possibilidade da instalação de uma nova base da Oplit (Operação Policial Litorânea Integrada). Essas ações fazem parte da devolutiva prometida pelo governador.

Ainda na oportunidade, Vitor anunciou a disponibilização de mais duas mil tornozeleiras eletrônicas para auxiliar a Justiça, na aplicação de medida cautelar contra as possíveis pessoas em situação de vulnerabilidade ou de rua envolvidos nos arrombamentos. “O secretário Diogo Teixeira (da Seris), me falou que através de convênio com o Governo Federal, vamos sair de 675 tornozeleiras para duas mil, em 22 de julho. E já colocaremos as novas tornozeleiras à disposição da Justiça”, disse.

O juiz Antônio Rafael Casado, auxiliar da Presidência do TJ/AL, ressaltou a importância da iniciativa e colocou o Tribunal à disposição como interlocutor entre o Estado e a Prefeitura. “Gostaria de parabenizar a iniciativa deste encontro, na busca soluções para um problema tão complexo, que envolve segurança pública, assistência social e pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua”, disse o juiz Antônio Casado, que representou o presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, entrou em contato com a Prefeitura de Maceió informado a situação e a necessidade do apoio municipal, que já agendou uma reunião nesta segunda-feira (8), às 10h30, na sede do órgão municipal. “É legítimo o acionamento em relação ao papel do Município que deve desempenhar e o Ministério Público pode colaborar. Vou falar com o prefeito para encontrar uma solução de forma consensual, sem qualquer judicialização”, disse Araújo.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Marcos Batalha, ressaltou a atenção do Governo do Estado para apresentar soluções dos problemas apresentados em reunião passada. “Feliz por receber o devolutivo em um intervalo tão curto de tempo. Com isso, a ABRASEL também se coloca à disposição para falar com a Prefeitura e colaborar com a polícia. Tenho consciência que esse problema é complexo e precisa de ações sociais da Prefeitura”, disse Marcos Batalha.

Estiveram presentes os secretários de Estado Felipe Cordeiro (Gabinete Civil), Paloma Tojal (Seprev), Bárbara Braga (Turismo), Kátia Born (Seades) e o delegado José Carlos (Políticas da Segurança Pública). Participaram ainda os representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH), do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes, Bares e Similares, do Maceió Convention & Visitors Bureau e escolas.