Terça-feira, 16 Julho 2024
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Prazo de entrega do Imposto de Renda termina nesta sexta-feira
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2024 se encerra nesta 6ª feira (31.mai.2024). O Fisco estima receber 43 milhões de declarações em 2024. Leia abaixo quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024:
Precisa declarar o Imposto de Renda ao leão quem: teve rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90; teve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. Isso vale para quando há a revenda de um bem por um valor maior do que o adquirido; realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados com soma superior a R$ 40.000; é da atividade rural e teve receita bruta superior a R$ 153.199,50; teve bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil no fim de 2023.
Se o cidadão estiver nos critérios de obrigatoriedade e não declarar o Imposto de Renda no prazo estabelecido pelo Fisco, o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ficará irregular. Isso pode afetá-lo em algumas atividades do governo, como a emissão de passaporte e o recebimento de benefícios via programas sociais.
O indivíduo também poderá estar sujeito a uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Para regularizar a situação, o cidadão deve declarar o Imposto de Renda mesmo depois do fim do prazo.
Pré-preenchida
Os pagadores de impostos terão uma declaração pré-preenchida a partir de dados informados por outros documentos: Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte); Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); DOI (Declaração de Operações Imobiliárias); DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); instituições financeiras, que enviam a e-Financeira; exchanges, que enviam informações sobre criptoativos; outros prestadores de serviço, que apuram o Carnê-Leão.
A função está disponível somente para os usuários do gov.br prata e ouro. Segundo declarações anteriores do Fisco, a declaração pré-preenchida reduz a chance de os cidadãos caírem na malha fina. A premissa é que há menos espaço para informar dados errados.
Restituição
Serão 5 lotes de restituição. Pode ser paga pelo Pix, desde que a chave seja um CPF (Cadastro de Pessoa Física). Também por transferência bancária. O valor da restituição é atualizado pela Selic (taxa básica de juros). Para o cálculo, é considerado o acumulado a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Os cidadãos que optarem por utilizar a declaração pré-preenchida e por receber os recursos via Pix fazem parte de um dos grupos prioritários para receber o dinheiro. A chave bancária precisa ser um CPF.
Eis a ordem de prioridade: Idosos com 80 anos ou mais; idosos de 60 a 79 anos. Pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; pagadores de impostos cuja maior fonte de renda seja o magistério; aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix. demais declarantes. Se a Receita Federal identificar que o cidadão pagou menos impostos do que deveria em 2023, pode ser solicitado o pagamento dos tributos devidos.