Projeto com acordo sobre desoneração da folha chega ao Senado

Por Poder 360 16/05/2024

O projeto de lei que contempla o acordo do governo sobre a desoneração chegou ao Senado nesta 4ª feira (15.mai.2024). O texto determina a reoneração gradual sobre a folha de pagamento dos 17 setores da economia, com a manutenção do sistema atual em 2024 e fim do benefício em 2028. 

O PL foi protocolado nesta tarde pelo líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB). Segundo o congressista, a proposta “confere previsibilidade e segurança ao setor privado”, ao mesmo tempo em que “ajusta a transição de acordo com as expectativas financeiro-orçamentárias do Poder Executivo”.

No texto, Efraim disse ser necessário considerar o impacto fiscal da medida. Citou a projeção do Ministério da fazenda, de R$ 12,26 bilhões, e da Receita Federal, de R$ 15,8 bilhões de impacto. O projeto de lei em questão adotou a estimativa da pasta de Haddad. 

“Registra-se que a discussão acerca da desoneração não estará completa até que seja alcançado também um denominador comum em relação à folha de pagamento dos municípios”, afirmou o congressista.

Corrida contra o tempo

O prazo para aprovar o projeto antes de 20 de maio é muito apertado. Seria preciso: 

o Senado aprovar na 5ª feira (16.mai) – pesa a favor o fato de o líder do Governo Jaques Wagner (PT-BA) ser o relator;

a Câmara aprovar na 6ª feira (17.mai);

o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar; 

ser publicado no DOU (Diário Oficial da União).

Se a suspensão não cair antes de 20 de maio, as empresas beneficiadas precisarão se organizar de última hora para fazer os pagamentos de 20% sobre a folha de salários dos funcionários referentes a abril. Isso representaria um aumento de gastos súbito e poderia trazer consequências, como maiores perspectivas de resultados financeiros negativos e demissões.

Está prevista uma reunião do Colégio de Líderes no Senado para 5ª feira (16.mai), às 9h. Os congressistas devem pressionar o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a falar com o governo para que a Receita Federal adie o prazo de pagamento de 20 de maio para 30 de maio e também para que seja enviado um projeto semelhante para as cidades.

Proposta

Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.

Pelo que já havia sido aprovado pelo Legislativo, os 17 setores afetados permaneceriam com a alíquota reduzida até 2027. Permitia que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.

Pelo cronograma anunciado, estas serão as alíquotas: 

2024 – mantido o sistema atual, com desoneração da folha de salários; 

2025 – 5% sobre o total dos salários; 

2026 – 10% sobre o total dos salários; 

2027 – 15% sobre o total dos salários; 

2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota cheia de 20% do total dos salários.