Justiça de AL determina retirada de propaganda eleitoral irregular das redes sociais

Propaganda irregular estava sendo divulgada em Porto Calvo

Por Assessoria 13/05/2024

Por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça da 14ª zona em Porto Calvo determinou a retirada de uma propaganda eleitoral irregular, no formato de vídeo, publicado no Instagram. 

O caso aconteceu no município de Porto Calvo e teve como alvo quatro pessoas com interesses em se candidatarem nas próximas eleições.

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), o vídeo mostra a atual secretária de Cultura de Alagoas, Mellina Freitas, em discurso enaltecendo os demais citados como candidatos ideais para o pleito municipal de 2024.

“A liminar foi concedida com base nos requisitos do Código de Processo Civil, destacando a probabilidade do direito, conforme o artigo 36 da Lei 9.504/97, que proíbe qualquer tipo de propaganda antes do dia 16 de agosto do ano da eleição. A decisão ressalta que a fala de Mellina Freitas, registrada e publicada em vídeo, configurou um explícito pedido de voto em momento anterior ao permitido por lei”, afirmou o promotor de Justiça Rodrigo Soares.

Diante disso, foi determinada a imediata retirada da publicação do Instagram, com uma multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00. A decisão foi acatada e o conteúdo já foi retirado da rede social.