Fazenda cobra do Banco Central maior interlocução em decisões

Por Poder 360 06/05/2024

O Ministério da Fazenda cobra do BC (Banco Central) uma maior interlocução em decisões consideradas sensíveis para a agenda do governo. O Poder360 apurou que há um incômodo dentro do ministério liderado por Fernando Haddad com ações tomadas pela autoridade monetária sem uma conversa prévia com a equipe econômica.

Entre os pontos listados, estão: 

o anúncio de uma moeda digital, Drex, de forma unilateral. A Fazenda queria participar do desenho do produto, buscando estabelecer uma tributação; 

medidas de sofisticação do Pix, modo de pagamento instantâneo lançado ainda em novembro de 2020; 

decisões atreladas ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária).

Em 2021, o Banco Central assegurou a autonomia operacional. O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, defende que o orçamento da autarquia seja desvinculado do Tesouro Nacional.

Na prática, concretizaria a autonomia financeira. No Senado, tramita a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que dispõe sobre essa liberdade orçamentária para o BC.

A posição de Campos Neto é mais um motivo de incômodo não só na Fazenda, mas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um todo. Há, no entanto, um entendimento no ministério de que definições sobre a questão dos juros, por exemplo, sejam feitas com liberdade pela autarquia.

A autoria da proposta de autonomia financeira é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que conseguiu a assinatura de outros 41 senadores. Para uma PEC começar a tramitar, é necessário que seja apoiada no mínimo por 27 senadores ou 171 deputados. O texto também pode ser levado ao Congresso pelo presidente da República ou por mais de 50% das assembleias legislativas.

A proposta está na CCJ do Senado. O relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposição que assegurou a independência operacional ao BC.

O Poder360 entrou em contato com a assessoria do Banco Central para saber se há algum interesse em se manifestar sobre as reclamações da Fazenda, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.