Com arrecadação de ICMS, Alagoas investiu quase R$ 3 bilhões, aponta Sefaz

Por Assessoria 05/02/2024

Alagoas investiu R$ 2,712 bilhões em 2023, sendo aproximadamente 90% provenientes de recursos próprios. Este montante representa 18,8% do total da Receita Corrente Líquida. O desempenho na arrecadação de ICMS em 2023 alcançou 16,88%, totalizando R$ 7,3 bilhões, tornando Alagoas o estado de maior crescimento comparado aos demais entes federativos.

Os ganhos de arrecadação têm relação com o crescimento acentuado do Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas, estimado em 7,3%, o maior entre os estados nordestinos e muito acima da média nacional.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o crescimento também se atribui a implantação do Contribuinte Arretado. Este modelo de fiscalização promove o estímulo e a oportunidade para a espontaneidade e autorregularização, priorizando a orientação em vez da autuação. Dessa forma, a Sefaz busca a recuperação de créditos tributários de maneira mais colaborativa e incentivadora. Além disso, destaca-se a significativa massificação da educação fiscal por meio do programa Nota Fiscal Cidadã, contribuindo para uma compreensão ainda mais ampla e consciente por parte de toda sociedade.

A receita corrente líquida manteve uma trajetória ascendente, alcançando R$14,4 bilhões no ano de 2023. Alagoas, ao aplicar 25,22% (R$ 3,5 bilhões) em Educação e 13,74% (R$ 1,9 bilhão) em Saúde, superou os mínimos constitucionais, demonstrando um compromisso além do legal, com um acréscimo de R$ 30,6 milhões em educação e R$ 242,2 milhões em saúde.

Ainda em 2023, os servidores estaduais receberam reajuste integral pela inflação de 2022 e, ainda assim, o estado manteve as despesas com pessoal em 43,01% da receita corrente líquida, ou seja, bem abaixo do teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (de 49%).

Além disso, ainda em 2023, Alagoas alcançou marco histórico na gestão fiscal e financeira, obtendo a redução do déficit de R$ 1,2 bilhão para R$ 130 milhões. Este resultado foi impulsionado por um aumento significativo de 7,2% (+R$ 971 milhões) na receita primária e uma redução de 5,3% na despesa primária, crucial para o cálculo (-R$ 817 milhões).

A diminuição do déficit neste período reflete o esforço do governo para alinhar as despesas aos novos padrões de arrecadação, após ajustes realizados tendo em vista as perdas decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, que determinaram uma redução da tributação sobre combustíveis, energia e comunicações.

Metas cumpridas e manutenção de indicadores favoráveis

De acordo com a Sefaz, desde 2016, o estado mantém consistentemente sua Capacidade de Pagamento (Capag) B. Para o ano de 2024, a avaliação estatal permanece nesse patamar, indicando solidez fiscal e acesso a melhores recursos para novos investimentos. As metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) para o período de 2023 a 2025 foram alcançadas, destacando-se o controle da relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida, abaixo da meta estipulada.

“Com esses resultados, o estado cumpriu todas as metas do PAF, mantendo indicadores favoráveis em relação à dívida pública, gastos com pessoal, resultado primário, arrecadação de receitas próprias e liquidez. Isso proporcionou um volume de investimento no último ano superior ao de 2022, especialmente por meio da aplicação em infraestrutura viária, mobilidade urbana e saneamento básico”, frisa a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas em exercício, Monique de Assis.