PM acusado da morte de Marcelo Leite tem prisão revogada pela Justiça

Jilfran Santos Batista ganhou liberdade provisória

Por Redação 24/01/2024

O policial militar Jilfran Santos Batista, um dos acusados da morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca, teve a prisão revogada pela Justiça. A decisão foi proferida na segunda-feira (22) pelo juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara Criminal de Arapiraca.

Jilfran cumpria prisão cautelar na sede do 3º Batalhão da PM desde novembro do ano passado. Essa prisão foi pedida pelo Ministério Público do Estado, após denúncia da família do empresário, dando conta de que o PM estaria descumprindo medidas cautelares.

Em sua decisão, o juiz Alberto de Almeida alega inexistência de motivos para a manutenção da prisão cautelar, concedendo, assim, a liberdade provisória ao policial.

Jilfran deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

Afastamento das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade;

Proibição de ausentar-se da Comarca de Arapiraca, por período superior ao prazo máximo de 05 (cinco) dias, ou mudar de endereço, sem autorização do juízo;

Proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas;

Proibição de manter contato com os familiares da vítima;

Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado;

Não cometer qualquer outra infração;

Comparecimento periódico todo dia 20 de cada mês para informar e justificar suas atividades;

Recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h00min às 05h00min;

O descumprimento de qualquer delas implicará em decreto de prisão preventiva.

O empresário Marcelo Leite foi morto após abordagem policial em novembro de 2022. Além de Jilfran, também foram denunciados pelo MP os policiais militares Ariel Oliveira Santos Neto e Gustavo Angelino Ventura, que respondem por fraude processual.

*Com informações do Portal Acta