Justiça argentina suspende reformas trabalhistas de megadecreto de Milei

Por CNN Brasil 03/01/2024

A Justiça da Argentina suspendeu, nesta quarta-feira (3), a reforma trabalhista do megadecreto que o presidente Javier Milei assinou há duas semanas, após uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a mais importante confederação sindical do país.

O decreto, que é composto por mais de 300 medidas destinadas a desregulamentar a Economia, revoga e modifica leis relacionadas à atividade trabalhista, como contratos de trabalho, causas de demissão e indenização por demissão, entre outras questões.

A CGT tem feito forte oposição ao texto desde sua publicação e, após a apresentação de um projeto de lei alinhado com a postura ultraliberal de Milei, anunciou uma greve nacional para o final de janeiro.

A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar “suspendendo a aplicabilidade das disposições” sobre o trabalho do decreto de Milei.

O governo argentino pode recorrer da decisão.

A CGT disse em comunicado que a “decisão judicial coloca um freio na reforma trabalhista regressiva e antitrabalhista”.

O decreto assinado por Javier Milei está em vigor, embora possa ser revogado pelo Congresso Nacional se for rejeitado por ambas as câmaras. As medidas recentes geraram muitas críticas ao partido governista, que está longe de ter maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Embora o Congresso argentino normalmente esteja fechado para o recesso de verão nessa época do ano, Milei convocou sessões extraordinárias até o final do mês para tratar do projeto de lei enviado pelo governo.