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Se for aprovado, projeto de anistia para Bolsonaro será considerado inconstitucional. E é sim.
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Embora camufle o verdadeiro objetivo, que é anistiar a priori Jair Bolsonaro, o projeto que concede perdão aos golpistas que depredaram a sede dos três poderes, em Brasília, será considerado inconstitucional caso aprovado.
O projeto tramita na Câmara e embora o presidente da Casa, deputado Hugo Mota, assegure que colocará em votação caso siga os trâmites legais, nos bastidores ele tem alertado sobre a possibilidade de alguém recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
-“Se recorrer” – alerta o presidente da Câmara -, “fatalmente o Supremo decretará a ilegalidade.”
De fato, trata-se de projeto ilegal porque a Câmara dos Deputados não é corte revisora das decisões do Supremo e, além disso, o processo que julga os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 não foi concluindo.
Essa é a última cartada do Bolsonaro objetivando readquirir seus direitos políticos e disputar a eleição em 2026.