Quarta-feira, 22 Janeiro 2025
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Mercado de Carbono
E a importância do PL 182/2024
O mercado de carbono é uma ferramenta essencial na luta contra as mudanças climáticas, permitindo que empresas e países compensem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da compra e venda de créditos de carbono. No Brasil, a regulamentação desse mercado avançou com a aprovação do Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Vamos entender de forma simples o que é o mercado de carbono e os principais pontos do PL 182/2024.
O que é o Mercado de Carbono?
O mercado de carbono funciona como um sistema de compensação de emissões de GEE. Empresas que emitem mais gases do que o permitido podem comprar créditos de carbono de outras que emitiram menos ou que realizaram projetos de redução ou remoção de carbono, como reflorestamento ou uso de energias renováveis. Isso incentiva a redução das emissões totais e promove práticas sustentáveis.
Principais Pontos do PL 182/2024
O PL 182/2024 estabelece as bases para o funcionamento do mercado de carbono no Brasil. Alguns dos principais aspectos incluem:
Criação do SBCE: O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa será responsável por regular e supervisionar o mercado de carbono no país.
Definição de Ativos: O projeto define três principais ativos no mercado de carbono:
Cota Brasileira de Emissões (CBE): Permissão concedida pelo governo para que uma empresa emita uma certa quantidade de GEE.
Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE): Crédito de carbono gerado por projetos que comprovadamente reduziram ou removeram emissões de GEE, seguindo as diretrizes da SBCE.
Crédito de Carbono: Representa uma quantificação de reduções de emissões, mas não necessariamente segue todas as diretrizes do SBCE, podendo ser utilizado no mercado voluntariamente.
O PL identifica os principais participantes do mercado de carbono, são eles:
Operador: Empresa que realiza atividades emissoras de GEE.
Certificador: Entidade que valida e verifica os projetos de redução de emissões.
Desenvolvedor: Pessoa jurídica que implementa ou auxilia na implementação de projetos de redução de emissões.
Gerador: Proprietário ou usufrutuário de bens que serve de base para projetos de geração de créditos de carbono.
Obrigações das Empresas: As empresas sujeitas à SBCE devem monitorar, relatar e verificar suas emissões de GEE, além de cumprir metas de redução determinantes.
Negociação de Ativos: Os ativos do mercado de carbono, quando negociados no mercado financeiro, serão considerados valores mobiliários, sujeitos à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Importância do PL 182/2024
A aprovação do PL 182/2024 é um passo significativo para o Brasil, alinhando o país às práticas internacionais de combate às mudanças climáticas. Ao mercado de carbono regulamentado, o Brasil cria um ambiente favorável para investimentos em projetos sustentáveis e reforça seu compromisso com a redução das emissões de GEE.
O mercado de carbono é uma ferramenta eficaz para promover a redução de emissões e práticas sustentáveis. Com as regras estabelecidas pelo PL 182/2024, o Brasil avança na construção de uma economia de baixo carbono, beneficiando o meio ambiente e a sociedade como um todo.