Vítimas do afundamento dos bairros continuam sendo ignoradas em reuniões entre Braskem e entes públicos

O senador Rodrigo Cunha reuniu-se com um representante da mineradora sem a presença de moradores e empreendedores atingidos, dando sequência à conduta estabelecida pela Justiça de privilegiar a multinacional nas negociações com acordos ineficazes

Vítimas do afundamento dos bairros continuam sendo ignoradas em reuniões entre Braskem e entes públicos

O senador Rodrigo Cunha reuniu-se com um representante da mineradora sem a presença de moradores e empreendedores atingidos, dando sequência à conduta estabelecida pela Justiça de privilegiar a multinacional nas negociações com acordos ineficazes

Por Assessoria / Associação dos Empreendedores | Edição do dia 5 de junho de 2021
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,,


Milton Pradines, RI da Braskem, e o senador Rodrigo Cunha (da esq. para a dir.) reúnem-se em clima amigável. FOTO: Divulgação

Nesta sexta-feira (4), o senador por Alagoas Rodrigo Cunha reuniu-se com o gerente local de relações institucionais da Braskem, Milton Pradines, para tratar sobre o crime socioambiental cometido pela mineradora em Maceió, que provocou o afundamento de solo em cinco bairros, fazendo 67 mil vítimas, e já se trata do maior desastre urbano em curso no mundo. Esse tipo de encontro tornou-se uma prática entre a indústria petroquímica e os entes públicos, desde promotores e defensores, passando por membros da Assembleia Legislativa do estado, até representantes de órgãos municipais da capital. O grande erro, no entanto, tem sido desconsiderar a participação das lideranças dos moradores e empreendedores atingidos pela tragédia, o que vem prejudicando a determinação de resoluções práticas e a transparência de ações afirmativas.

O histórico de supressão do direito à reivindicação das pessoas vitimadas iniciou-se quando se estabeleceram as condições de negociação entre Braskem, MPF, MP/AL, DPU e DP/AL. Os maiores interessados juridicamente (os cidadãos atingidos) jamais foram convocados a quaisquer dessas reuniões com a mineradora, os ministérios e as defensorias, que definiram, a portas fechadas, um acordo para versar sobre critérios e prazos indenizatórios. Por efeito, atualmente, há mais de 18 meses do combinado, menos de 30% das vítimas embolsaram verbas para iniciar a reconstrução de suas vidas, tendo, a maioria, recebido propostas indenizatórias muito aquém dos valores justos.

Desta maneira, os órgãos da Justiça, em âmbito federal e estadual, acabaram por normalizar a prática de reuniões vazias de resultado prático, tal como evidencia o presidente da Associação dos Empreendedores no Pinheiro e Região Afetada, Alexandre Sampaio. “Nesses encontros inócuos, a Braskem assume compromissos insuficientes e apresenta dados amenos sobre o crime, mas, em geral, os entes públicos não fazem oposição nem nos convidam a participar, privando-nos do direito à contestação”, declara. Sampaio faz referência à seleção de dados realizada pela petroquímica, que divulga o número de moradores realocados considerando as mudanças provisórias, tanto concluídas como agendadas, e o número de propostas indenizatórias aceitas sem diferenciar pagas de não pagas.

De acordo com o empresário, isso faz com que o ponto de vista da mineradora sempre predomine na opinião pública, tornando comum a anulação da narrativa de moradores e empreendedores afetados e, consequentemente, o aprofundamento da tragédia. Assim, o senador Rodrigo Cunha apenas reproduz a conduta previamente estabelecida pelos poderes públicos no caso Braskem: a de escutar só um dos lados envolvidos no processo. Neste sentido, a reunião promovida também carece de apontamentos concretos, uma vez que seu encaminhamento central consistiu no envio de um relatório ao senador em que constem os dados das ações compensatórias empreendidas pela mineradora até o momento.

Em contrapartida, o que defende o presidente da associação é uma articulação conjunta com vistas à resolução dos problemas em vigência. “O senador, assim como qualquer outro político, é muito bem-vindo para nos ajudar, mas precisamos montar uma estratégia de enfrentamento juntos, que vise a solucionar o drama atual das vítimas e não a discutir o que já foi pago”, esclarece. Sampaio ainda afirma que, caso isso não ocorra, encontros como esse tendem a ser “meramente alegóricos”, pois não representam a luta atual dos atingidos. “Se todos os entes do estado e da federação estivessem imbuídos na tarefa de nos escutar, saberiam que nossa principal reivindicação é a atuação das vítimas na revisão de critérios e prazos indenizatórios a fim de tornar os pagamentos justos e ágeis.”

 

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