Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

Por | Edição do dia 8 de julho de 2016
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,,


A partir desta sexta-feira (08), o uso do farol baixo aceso durante o dia será obrigatório em rodovias. O motorista que não seguir a recomendação estará cometendo infração média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13, que vai passar para R$ 130,16 em novembro. A Lei 13.290 que estabelece a medida foi sancionada no último mês de maio.

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), alertou para mensagens que estão sendo circuladas nas redes sociais e ressalta que trechos de rodovias dentro das cidades, que foram municipalizados, possuem trânsito e ambientação urbana (grande fluxo, semáforos, lombadas) e estão sob custódia da fiscalização de trânsito municipal, não será obrigatório o uso do farol baixo.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tomou o posicionamento de não fiscalizar a medida nas rodovias dentro da capital. Segundo a SMTT, fica livre a circulação de veículos sem a obrigatoriedade do uso dos faróis de luz baixa nas avenidas Durval de Goés Monteiro, Fernandes Lima, Menino Marcelo (também conhecida por Via Expressa), Edgar de Goés Monteiro e Deputado Serzedelo de Barros Corrêa (BR-316 até o Catolé) e Lourival Melo Mota (BR-104 até a entrada do Conjunto Eustáquio Gomes). Todas são rodovias federais com circunscrição municipal por possuírem características urbanas e fiscalizadas pela SMTT por meio de convênio.

A mesma decisão se aplica aos trechos urbanos das rodovias estaduais AL-101 Norte e AL-101 Sul. Na avenida Gustavo Paiva, até a Delegacia Geral de Polícia Civil, em Jacarecica; e na Av. Assis Chateaubriand,  no Pontal, até o início da ponte Divaldo Suruagy, são os trechos de rodovias estaduais que têm a fiscalização da SMTT e onde não será cobrado o uso dos faróis de luz baixa.

O Detran/AL alertou ainda que o farol baixo não pode ser confundido com a lanterna ou luz de posição. A lanterna não substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite, destinado a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificável aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário. A medida não é apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também, para que seja visto por outros motoristas e pedestres.

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