TRT e MPT direcionam R$ 287,7 mil para confecção de EPIs para profissionais de saúde de AL

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Na última sexta-feira (24.04), a 7ª Vara do Trabalho de Maceió e o Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL) reverteram o valor de R$ 287.790,31 para o Laboratório de Computação Científica e Visualização da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O recurso será utlizado pelo laboratório para produzir equipamentos de proteção individual (EPIs), que serão distribuídos a 35 mil profissionais de saúde do Estado de Alagoas. Desse total, 12 mil estão na linha de frente de atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.  Na ocasião, também foi revertido o valor de R$ 165 mil a seis instituições assistenciais localizadas no Estado.

De acordo com a decisão, serão produzidos, por um período de três meses, 7.900 protetores faciais. O recurso também será empregado para a aquisição de  equipamentos e materiais permanentes e de consumo, bem como para a contratação de serviço de terceiros e equipe executora. A transferência dessa quantia ao laboratório atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (MPT/AL) nos autos da Ação Civil Pública  ACPCiv nº 0000648-42.2019.5.19.0007.

Instituições – Das seis instituições contempladas com o valor de R$ 165 mil, cinco funcionam em Maceió e uma no município de São José da Tapera.  Cinco delas receberão o valor de  R$ 30 mil cada e uma R$ 15 mil. As entidades filantrópicas beneficiadas foram Casa de Ranquines, Obra Social São Vicente de Paula (Casa do Pobre Santo Antônio), Lar São Francisco de Assis/Grupo Espírita Irmão Sarmento, Instituto Espírita Manoel Batista, Federação Recriar – Rede Cristã de Acolhimento e Recuperação do Dependente Químico do Estado de Alagoas e Instituto SOS Caatinga. Elas desenvolvem trabalhos de apoio e acolhimento a idosos, pessoas em situação de rua, crianças e dependentes químicos que se encontram em estado da vulnerabilidade social nesta pandemia.

Os valores repassados foram realocados do acordo judicial firmado entre MPT e a Braskem, no qual a empresa destinou R$ 40 milhões para reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, que tiveram várias regiões afetadas por rachaduras geradas pela extração de sal-gema.

Ao deferir os pleitos, o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Cláudio Márcio Lima dos Santos, ressaltou que o MPT analisou e concordou  com  a  necessidade  financeira  emergencial  acentuada  apresentada  pelas organizações  da  sociedade  civil e que há  reserva  de crédito  remanescente  para  destinação  às  instituições  que  estejam  realizando  ações  de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).