TRF-1 cassa liminar que impedia indicação de Renan Calheiros para relator da CPI

Instalação da CPI da Covid no Senado começou nesta terça (27). Liminar da 2ª Vara da Justiça Federal havia suspendido nesta segunda-feira (26) a eventual indicação do senador.

TRF-1 cassa liminar que impedia indicação de Renan Calheiros para relator da CPI

Instalação da CPI da Covid no Senado começou nesta terça (27). Liminar da 2ª Vara da Justiça Federal havia suspendido nesta segunda-feira (26) a eventual indicação do senador.

Por G1 | Edição do dia 27 de abril de 2021
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região cassou a liminar (decisão provisória) que suspendia a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

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A instalação da CPI da Covid começou nesta terça-feira (27). A Comissão deve apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

O pedido de suspensão da indicação foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. A liminar que suspendia a indicação de Renan Calheiros foi proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A Mesa do Senado e o partido MDB recorreram da decisão.

Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.

A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.

Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e comprometeria a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada também disse que Renan Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.

Na decisão, o vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, afirma que há “risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República” porque a decisão da primeira instância teria, em tese, interferido, “decisivamente, na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.

Segundo o desembargador, compete ao presidente das comissões, designar o relator, conforme o regimento interno do Senado. “Não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator na CPI da Covid19 no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”, escreveu.
Em atualização, o Senado instalou ainda nesta terça-feira (27) a CPI da Covid, Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente. Em seguida, Omar Aziz indicou Renan Calheiros (MDB-AL) relator dos trabalhos (leia os perfis dos senadores ao final desta reportagem).

Com a definição dos três senadores, prevaleceu o acordo feito pela maioria dos parlamentares da CPI, que reuniu as maiores siglas (MDB, PSD), a oposição e independentes. Aliados do governo tentaram impedir que Renan assumisse a relatoria.

A reunião foi aberta às 10h e, por duas horas e meia, houve debates entre os parlamentares. Enquanto a base aliada questionou a possível indicação de Renan, a oposição afirmou que o senador não pode ter limitadas as suas prerrogativas parlamentares (leia detalhes mais abaixo).

Na noite desta segunda (26), a Justiça Federal em Brasília chegou a conceder uma liminar (decisão provisória), atendendo a um pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), para suspender a eventual escolha de Renan para relator.

A Mesa do Senado recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a decisão.

À colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor, Omar Aziz disse que, eleito presidente, indicaria Renan Calheiros para a função “e ponto”. Segundo o Blog do Valdo Cruz, aliados do Planalto avaliam que o movimento de Zambelli foi um erro político e pode acirrar os ânimos na CPI.

A sessão

Assim que a reunião foi aberta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou suspender a sessão. Aliado do governo, afirmou haver “vício insuperado” porque há titulares da CPI participando em outras comissões parlamentares de inquérito. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que abriu a reunião, não aceitou o pedido, mas decidiu o levar o tema a votação pelo plenário da CPI.

Em seguida, Jorginho Mello (PL-SC), outro aliado governista, também apresentou questionamento. Disse haver impedimento de Renan Calheiros na relatoria por possível conflito de interesse. O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), é filho de Renan Calheiros. O senador, por sua vez, já disse que não votará temas ligados ao estado.

Na sequência da sessão, aliados do governo seguiram tentando barrar a indicação de Renan Calheiros para a relatoria. Vice-líder do governo, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) argumentou que a comissão não pode desconsiderar a decisão judicial que impede a atuação de Calheiros.

Senadores independentes e de oposição ao governo, então, reagiram às. Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, afirmou que o relatório final da CPI será submetido a votação e tem de ser aprovado pela maioria dos membros da comissão.

Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, disse que seria “autoritário” restringir as prerrogativas parlamentares de Renan Calheiros.

Durante o debate entre os parlamentares, o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, entrou no plenário e acompanhou a sessão. Flavio não integra a CPI, mas discursou disse que a comissão “vai ser um palco importante para o governo deixar tudo às claras”.

O filho de Bolsonaro indagou, por exemplo, quantas vacinas a CPI aplicará na população. “Nenhuma”, respondeu, dizendo que o momento é “inoportuno”.

Por que não esperar todo mundo se vacinar e fazer com responsabilidade esses trabalhos? O governo é a favor de se investigar, vai ser importantíssimo.

Na sequência da sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Congresso tem o “direito constitucional de investigar, fiscalizar o comportamento dos órgãos”. Para ele, no entanto, a CPI não pode servir como “palanque, antecipando a disputa de 2022” ou “palco para radicalizações ideológicas que empobrecem o debate público”.

Mencionado durante a sessão por diversos parlamentares, Renan Calheiros pediu a palavra e afirmou que Alagoas é o “único estado que não tem sobre ele nenhuma investigação” e que seria “censura prévia” ele não assumir a relatoria.

Início dos trabalhos

Em negociações prévias, senadores que compõem a CPI querem iniciar os trabalhos apurando o processo de aquisição de vacinas contra o coronavírus.

Estão na mira, principalmente, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses da vacina com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta, porém, foi recusada.

Em entrevista à revista “Veja”, o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten creditou o atraso do governo na aquisição de vacinas à “incompetência” e “ineficiência” do Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.

Membros da CPI trabalham para convocar Wajngarten e Pazuello como uma das ações iniciais da comissão. Uma acareação entre os dois auxiliares do governo Bolsonaro também é estudada.

Em outra frente, há um esforço para avaliar se houve a adoção de medidas preventivas, como o uso de máscara e o distanciamento social, e também para apurar a compra e divulgação de modelos de tratamento sem eficácia contra a Covid, como a cloroquina.

Devem ser convocados os três ex-ministros da Saúde – além de Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich – e o atual, Marcelo Queiroga.

Roteiro de acusações

No último fim de semana, o site UOL revelou uma lista de acusações que podem vir a ser feitas contra o governo, elaborada pela Casa Civil.

Em nota, a Casa Civil informou que a medida teve como objetivo levantar dados e informações que poderão ser usados pelo governo em resposta a eventuais questionamentos da CPI.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, parlamentares aliados do governo ficaram preocupados com a lista, uma vez que a CPI deverá usar as acusações contra o próprio governo.

Além disso, conforme o Blog do Octavio Guedes, o documento do governo federal sobre a pandemia tem mais acusações de negligência do que o roteiro de investigação da oposição.

De acordo com o Blog do Valdo Cruz, assessores presidenciais e senadores aliados avaliam que a maior parte das perguntas da lista pode ser respondida “sim”, tendo como base o comportamento do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Entre as acusações, estão: negligência do governo na compra de vacinas; minimização da gravidade da pandemia e ausência de incentivo à adoção de medidas restritivas para reduzir o contágio pela doença; promoção de tratamento precoce contra a Covid sem comprovação científica; e a militarização do Ministério da Saúde.

Perfis

Saiba quem são os senadores que comandarão os trabalhos da CPI:

  • Omar Aziz (PSD-AM), presidente

Omar Aziz foi eleito para o Senado em 2014. Antes disso, foi governador do Amazonas, deputado estadual e vice-prefeito de Manaus. Em 2019, teve familiares presos durante operação da Polícia Federal que apurava suposta prática de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

O parlamentar se declara independente em relação ao governo Jair Bolsonaro. Recentemente, teceu críticas à gestão da pandemia, especialmente sobre o Amazonas – estado que enfrentou um colapso na saúde pública.

Em entrevista à GloboNews, disse que o Brasil não adotou barreiras sanitárias para evitar a entrada e proliferação do vírus; e não estabeleceu um protocolo para combater a doença.

  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente

Líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues é o autor do pedido de criação da CPI da Covid-19.

Adversário de Bolsonaro desde os temos em que era deputado federal pelo PSOL, Randolfe chegou a ser ofendido pelo presidente da República em gravação revelada por Jorge Kajuru (Podemos-GO). Nos áudios, Bolsonaro também ameaça agredir fisicamente o senador por Amapá.

Assim como Humberto Costa, Randolfe é uma das principais vozes contrárias ao governo no Congresso. O parlamentar da Rede, que está no segundo mandato no Senado, deve ser eleito o vice-presidente da CPI.

  • Renan Calheiros (MDB-AL), relator

Um dos principais nomes do MDB, Calheiros está em seu quarto mandato como senador. Foi deputado federal constituinte e também deputado estadual por Alagoas. No governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi ministro da Justiça.

É pai do atual governador alagoano, Renan Filho (MDB). Próximo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Renan se declara independente em relação ao governo Bolsonaro. Entretanto, diverge do presidente nas principais pautas defendidas por ele, e as critica. Foi quatro vezes presidente do Senado

Atualizada em: 27/03/2021

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