Transporte clandestino, um crime a ser combatido!

Transporte clandestino, um crime a ser combatido!

Por | Edição do dia 4 de setembro de 2019
Categoria: Opiniões | Tags: ,


Divulgação

O transporte clandestino de passageiros hoje em Maceió é uma grande ameaça ao sistema de transporte de passageiros feito por ônibus. Em Salvador, por muito pouco, os ônibus urbanos não deixaram a cidade. O que seria o caos para o trabalhador e para aqueles que não pagam passagem ou só pagam meia.
Uma debandada dos ônibus hoje na capital significaria o fim de um dos principais projetos de trânsito na cidade que é a faixa azul. Uma espécie de ensaio para uma mobilidade mais civilizada e humanizada. Sem contar o impacto no desemprego e o rastro desastroso no comércio do setor: casas de peças, fornecedores de combustíveis, de pneus, entre outros insumos.
Pois bem, o que pretendo alertar com isso é que se a erva daninha não for cortada na raiz, ela cresce e toma a lavoura toda. E ninguém quer o fechamento das empresas de ônibus.
Cada macaco no seu galho. Simples assim. As empresas de ônibus participaram de licitação e pagam outorga para explorarem o transporte coletivo de passageiros. Então, elas estão autorizadas para isso.
Os táxis têm o direito de fazer o transporte de passageiro, obedecendo as regras que todos os taxistas conhecem: não pegar passageiro no ponto de ônibus; não fazer lotação e, nos casos de P.A (Ponto de Apoio), utilizá-los sempre. Ou então, transitar em baixa velocidade em busca dos “bonecos” (termo carinhoso que eles chamam os passageiros). Passageiro de táxi, não é passageiro de ônibus. Não há concorrência entre eles.
Ao motorista por aplicativo (são cinco empresas operando em Maceió) atender às chamadas pelo app. E pronto. Os mototaxistas devem fazer viagens curtas e também não “roubam” passageiros dos ônibus.

Os transportadores complementares sabem até onde podem ir. Sabiam disso antes mesmo de comprar seus carros para trabalhar. Então, não é certo transportar passageiros entre os bairros de Maceió.
Os “placas cinza” são um ponto fora da curva. Esses não podem nem ser considerados irregulares. Eles simplesmente não existem enquanto transportadores de passageiros. Nada os regulamenta. Então, com esse povo, não tem nem conversa. É cumprir a legislação e pronto.
Não adianta o Tribunal de Justiça falar em regulamentar porque vai esbarrar na Câmara Municipal. Além disso, não é porque “existe há tanto tempo” que deve ser regulamentado. Há estudos que devem aprovar ou não essa regulamentação.
O que não pode, também, é o Ministério Público fazer cara de paisagem. O problema deve ser atacado de frente pelo MP de Alagoas. O próprio promotor Sérgio Dória já disse que o transporte clandestino em Maceió é um caso de polícia. Ele acredita que isso já está criminalizado na capital.
Mas, mesmo diante de tudo isso, a fiscalização ainda é pouca na cidade. As autoridades de trânsito se sentem acanhadas ou acuadas para atuar.
O mês de outubro promete esquentar essa situação uma vez que o Governo Federal considera crime o transporte ilegal de passageiros. Ou seja: não é só para apreender o carro, mas prender o motorista em flagrante.

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