TJAL ultrapassa 42 mil títulos de propriedade entregues e atende 200 mil pessoas

Moradia Legal já auxiliou mais de 5 mil famílias entre 2019 e 2020; mais de 200 mil pessoas foram beneficiadas em 15 anos de programa

TJAL ultrapassa 42 mil títulos de propriedade entregues e atende 200 mil pessoas

Moradia Legal já auxiliou mais de 5 mil famílias entre 2019 e 2020; mais de 200 mil pessoas foram beneficiadas em 15 anos de programa

Por Assessoria | Edição do dia 12 de novembro de 2020
Categoria: Notícias | Tags: ,,


Foto: Reprodução

O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, atingiu a marca de 42 mil títulos de propriedade entregues à população de baixa renda, em 45 municípios do estado. Quase 5 mil famílias foram beneficiadas entre 2019 e 2020, durante a gestão do presidente Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Este ano, 2773 imóveis de nove cidades foram regularizados, com as cerimônias virtuais de entrega ocorrendo entre julho e agosto. Além da segurança jurídica, o título de posse também traz benefícios econômicos, como aumento no valor nominal dos imóveis e a possibilidade de o proprietário usar a casa como garantia em um empréstimo em bancos.

Desde seu lançamento, em 2005, mais de 200 mil pessoas já foram beneficiadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), se considerarmos uma média de cinco pessoas por família. O coordenador do Moradia Legal, juiz Carlos Cavalcanti, ressalta a necessidade de assegurar as garantias constitucionais da população, que podem ser impossibilitadas caso não haja registros formais de suas propriedades.

“Promove-se segurança jurídica ao direito à moradia de quem se encontra na posse no bem destinado ao abrigo de sua família, conferindo o mínimo existencial a uma população carente, que não viria a probabilidade de concretização um direito constitucional fundamental”, explica.

O programa é realizado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL), a Associação de Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeituras Municipais.

Programa foi implantado pela Corregedoria, em 2005

O decano do TJAL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, implantou o Moradia Legal quando esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça, em 2005. “Com as escrituras, as pessoas passam a ser, de fato e de direito, donas de seus imóveis e isso nos enche de alegria. O Moradia Legal é um grande sucesso e já virou referência em outros estados”, comentou.

Em sua primeira edição, foram beneficiadas 13.000 famílias. Levando em consideração os resultados sociais positivos alcançados pelo projeto anteriormente, o Judiciário retomou o programa em 2015, com o Moradia Legal II, que entregou 17.200 títulos de propriedades em dois anos.

Na terceira etapa, em 2017 e 2018, foram 7.613 documentos disponibilizados a diversas famílias pelo estado. Com a colaboração do Judiciário alagoano, o Moradia Legal também já foi implementado em Pernambuco e no Amapá.

Deixe uma resposta

Publicidade
 
 
Publicidade

2019 O dia mais - Todos os direitos reservados