TJAL afirma que enviou solicitação de dados ao Ministério Público de Contas

Nesta terça-feira, 11, o MPC informou que não recebeu dados do TJAL para identificar servidores que teriam recebedido auxílio emergencial

Por Redação | Edição do dia 12 de agosto de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,


Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira, 11, que enviou ao Ministério Público de Contas (MPC) a solicitação de dados relacionados à folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário para que ela fosse analisada no levantamento que o MPC realizou para identificar servidores públicos do estado que receberam o auxílio emergencial de forma indevida.

Em nota, o TJAL informou que acusou recebimento do ofício PG nº 079/2020 no dia 1º de julho, oriundo da Procuradoria Geral do MPC, que solicitava dados sobre a folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário referente ao mês de abril de 2020.

“A Presidência esclarece ainda que, no dia 6/07, às 11h03, respondeu ao pedido formulado pela Procuradoria-Geral do MPC com as informações apresentadas pela Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP/TJAL), nos moldes da solicitação: com arquivos em PDF e em Excel e para o seguinte correio eletrônico: cgualgab@cgu.gov.br”, constou em nota.

Nesta terça, o MPC, em conjunto com a Controladoria Geral da União de Alagoas (CGU-AL), divulgou que mais de 29 mil servidores públicos de Alagoas receberam o auxílio indevidamente e que esses servidores teriam que devolver o valor recebido para a União.

Para que o MPC tomasse conhecimento dessa quantidade de servidores que receberam o auxílio, foi solicitado a entidades e municípios do estado informações sobre os servidores públicos para a realização de um cruzamento de dados. A solicitação, porém, não foi atendida por algumas entidades e municípios, informou o MPC. Foi divulgado que entre as solicitações não atendidas estavam a do TJAL e da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Por isso, em resposta a essa divulgação, o TJAL se pronunciou.

A ALE também se pronunciou nesta terça e afirmou que não recebeu nenhum pedido da CGU-AL acerca de cruzamento de dados da folha de pessoal. Apesar disso, a ALE informou que o Controle Interno da ALE está atuante e que os servidores detectados em casos de recebimento irregular do auxílio foram exonerados. Além de exonerados, esses servidores teriam tido os valores retidos e imediatamente depositados em favor da União, através de guia de recolhimento próprio.

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