TJ reconhece importância da Defensoria Publica e anula audiência que aconteceu sem defensor público

TJ reconhece importância da Defensoria Publica e anula audiência que aconteceu sem defensor público

Por Ascom Defensoria | Edição do dia 12 de fevereiro de 2021
Categoria: Sem categoria | Tags: ,,


A presença do defensor público é imprescindível nas audiências que envolvam direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

A necessidade da presença da Defensoria Pública do Estado em uma audiência concentrada, voltada para analisar o destino de uma adolescente em situação de acolhimento institucional, foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) no bojo de um mandado de segurança impetrado pela defensora pública Luiza Alves, que resultou na anulação do ato.

No mandado, a defensora demonstrou que a participação da Defensoria Pública é imprescindível nesse tipo de audiência, pois, ela atua a título de custus vunerabilis, isto é, como a real protetora dos interesses de pessoas em situação de vulnerabilidade social, técnica, informacional ou jurídica.

As alegações foram acolhidas pela Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça que determinou a anulação da audiência, sem prejuízo aos demais atos processuais que atendem ao bem-estar da adolescente.

Vale ressaltar que, mesmo após a solicitação da anulação, a defensora continuou zelando pelos interesses da adolescente que, atualmente, vem sendo cuidada por uma tia “de consideração”, a quem trata como mãe.

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