TJ, Prefeitura e Estado esclarecem dúvidas sobre Mutirão Fiscal

Cerca de 10 mil notificações judiciais foram expedidas e os convocados deverão comparecer para regularizarem suas pendências

Por | Edição do dia 13 de novembro de 2015
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Mutirão Fiscal é uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça afim de regularizar pendências dos contribuintes com o Estado e Município. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Mutirão Fiscal é uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça afim de regularizar pendências dos contribuintes com o Estado e Município.
Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Entre os dias 17 e 20 de novembro, cidadãos terão uma oportunidade de quitar seus débitos com a Prefeitura de Maceió e com o Governo do Estado no Mutirão de Regularização Fiscal, que será realizado no Ginásio do Sesi. A ação e suas respectivas facilidades foram apresentadas, ontem (12), durante coletiva de imprensa no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no Centro.

Na oportunidade da coletiva, o secretário municipal de Finanças, Gustavo Novaes, disse que o objetivo é criar um ambiente de negociação unificado para resolver pendências. “O Município, atualmente, tem R$600 milhões só de dívida principal e o Tribunal de Justiça tem sido um apoiador nesse processo de cobranças. Portanto, a regularização dessas dívidas vai contribuir com o crescimento de Maceió nesse momento tão difícil do cenário econômico nacional”, destacou.

A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) vai disponibilizar 18 guichês de atendimentos e os contribuintes serão orientados sobre a melhor forma de sanar suas pendências tributárias. Fruto de parceria entre SMF, o TJ/AL e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Mutirão foi idealizado pelo juiz Maurílio Ferraz.
“Esse tipo de ação conjunta é fundamental. Nós precisamos tirar do poder judiciário cerca de 120 mil processos, então montamos um planejamento convocando as pessoas que se encontram inadimplentes para facilitar a quitação de suas respectivas dívidas”, explicou o magistrado.

Parceria

Para o desembargador Washington Luiz, presidente do TJ/AL, a parceria entre os poderes é fundamental para o sucesso do Mutirão. “Acredito que teremos uma grande adesão. Dessa forma, estaremos contribuindo para que aumente a receita do Município e Estado para viabilizar os cumprimentos obrigatórios desses poderes com seus fornecedores e servidores públicos”, complementou o presidente.

Helder Gonçalves, secretário especial da Receita de Alagoas, declarou que a coletiva de imprensa foi um momento importante para os poderes municipais, estaduais e judiciários se uniram em prol do cidadão. Já para André Gêda, coordenador do Projeto Justiça Itinerante do TJ/AL, a iniciativa irá beneficiar a todos com metas e planejamentos adequados.

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