TJ julga lei que diferencia salário de servidores em estágio probatório
Ação foi impetrada por uma servidora do município e pede que o Tribunal declare lei inconstitucional
TJ julga lei que diferencia salário de servidores em estágio probatório
Ação foi impetrada por uma servidora do município e pede que o Tribunal declare lei inconstitucional
Por | Edição do dia 17 de maio de 2016
Categoria: Artigos, Notícias, Política
Está na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, para esta terça-feira (17), a arguição de inconstitucionalidade que contesta lei municipal de Penedo (AL), que gera diferenciação salarial entre servidores públicos estáveis e servidores em estágio probatório.
A ação foi impetrada por uma servidora do Município e pede que o Tribunal declare inconstitucional o artigo 2º da lei municipal 1.334/09. O Município entende que o pedido é totalmente improcedente. O processo de nº 0500020-15.2014.8.02.0000 pode ser visualizado no portal do TJ.
Mais informações assim que a reunião do Pleno for encerrada.
