TJ devolve comando do BPRv ao tenente-coronel Liziário

A decisão foi do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan

TJ devolve comando do BPRv ao tenente-coronel Liziário

A decisão foi do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan

Por Ricardo Rodrigues - Repórter | Edição do dia 1 de junho de 2021
Categoria: Justiça | Tags: ,,,


Foto: Redes Sociais

O comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), tenente-coronel Everaldo Liziário dos Santos Júnior, retornou hoje a seu posto, despois de sido afastado do cargo, por medida liminar.

A decisão de devolver o comando do BPRv ao coronel Liziário foi do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan. Com a decisão, que tem efeito imediato, cai a liminar que destituiu o coronel Liziário de seu posto.

O afastamento de Liziário se deu por determinação do juiz José Cavalcante Manso Neto, tendo como argumento a investigação de suspeita de prática de crime militar, cometido pelo coronel.

O caso vem sendo investigado pelo Comando da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) e deve ser levado ao conhecimento do Corregedoria da PM, para que investigue denúncias feitas contra o militar.

Em sua decisão, o desembargador informou que a liminar antes concedida viola o princípio da legalidade, correlação e, ainda, termina por afastar do cargo, indevidamente, um servidor público. Veja trecho da decisão do desembargador Tutmés:

“A decisão agravada, a meu sentir, atropela o rito processual administrativo previsto para o caso, antecipando juízo sobre a investigação preliminar em curso, concluindo, por si só, pela existência de materialidade e autoria de eventual transgressão disciplinar, fatos que, repito, ainda estão sendo coletados em procedimento administrativo legal, previsto na legislação da Polícia Militar de Alagoas, e que, por força de ato normativo e de juízo discricionário do Comandante Geral da PMAL, era o procedimento adequado para o momento processual. Ao agir assim, entendo que a decisão deixou de fiscalizar a legalidade do ato administrativos e passou a exercer verdadeira invasão em critério de mérito administrativo, concluindo precocemente pela existência de elementos que somente a apuração do procedimento administrativo teria o condão de revelar. Termina, assim, por incorrer em prática vedada pelo sistema jurídico“, traz a decisão.

DEFESA CONFIRMA DEVOLUÇÃO DO CARGO AO COMANDANTE

Na manhã desta terça-feira (1/6), a defesa do tenente coronel Liziário Junior, Rocha e França Advogados Associados, divulgou uma nota à imprensa. Veja na íntegra:

“A defesa do Tenente Coronel Everaldo Liziário dos Santos Junior, comandante do BPRv, vem por meio desta informar aos mais diversos órgãos de imprensa que por meio de decisão exarada pelo Excelentíssimo Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo foi revogada decisão liminar concedida pelo juízo da 13ª Vara Criminal/Auditoria militar na última sexta feira, a qual determinava o afastamento imediato do Tenente Coronel do comando do BPRv, bem como decidia pela abertura de instauração de procedimento administrativo disciplinar simplificado em desfavor deste.

Sendo assim, a justiça alagoana volta a cumprir com todos os postulados básicos de nosso estado democrático de direito, vez que afasta as alegações mentirosas e nefastas disseminadas pelo Coronel Adroaldo Freitas Goulart Filho, as quais induziram o juízo da 13ª vara criminal da capital a erro quando determinou os procedimentos supracitados.

Destarte, reiteramos a postura íntegra e ilibada do Tenente Coronel Everaldo Liziário dos Santos Junior, o qual vem sendo vilipendiado em seus direitos e no exercício regular de sua função por nítida perseguição injustificada.

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