TJ aprova resolução que garante auxílio- alimentação para magistrados

Por | Edição do dia 10 de novembro de 2015
Categoria: Blog, Notícias


Foto: Divulgação

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Nesta terça-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou em uma sessão administrativa, o pagamento retroativo do auxílio- alimentação destinado a juízes de primeiro grau, desembargadores e servidores do Poder Judiciário.

Somente em Alagoas e Piauí não tinham efetuado o pagamento. O auxílio- alimentação será realizado pelo TJ, de acordo com a resolução de número 133, de 2011, do Conselho nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Fátima Pirauá, o ato do pagamento não há nenhuma ilegalidade e, está previsto na dotação orçamentária deste ano.

“A resolução do CNJ destina esse auxílio para magistrados, que de forma legal, foram equiparados aos integrantes do Ministério Público Federal”, disse Fátima Pirauá.
A resolução do CNJ garante aos magistrados a igualdade de vantagens, que os promotores têm. Os documentos não especificam o valor da equiparação.

 

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