Temer veta 100% de capital externo nas empresas aéreas

Regra atual, que permite uma participação estrangeira de até 20%, seguirá sem alterações

Temer veta 100% de capital externo nas empresas aéreas

Regra atual, que permite uma participação estrangeira de até 20%, seguirá sem alterações

Por | Edição do dia 26 de julho de 2016
Categoria: Economia, Notícias | Tags: ,,,


O presidente em exercício Michel Temer, cumprindo acordo feito com o Senado, vetou o artigo da Medida Provisória aprovada no Congresso, que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, as companhias aéreas só poderão ter participação externa de até 20%, como é hoje.

A Medida Provisória original foi enviada ao Congresso pela presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o texto falava em aumentar de 20% para 49%. No entanto, com apoio do governo Temer, os deputados retiraram qualquer limite para capital externo. Só que a decisão não foi bem recebida pelos senadores, muitos deles inclusive da base do presidente em exercício. Com a divergência estabelecida, apesar de ser desejo do Planalto ampliar esta participação, o presidente Temer decidiu vetar o artigo e depois retomar às discussões para ampliar, pelo menos, para 49%.

A decisão será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26).

Voz do Brasil

Temer também assinou nesta segunda a medida provisória que flexibiliza o horário da transmissão da Voz do Brasil durante a Olimpíada e Paralímpiada. A medida atende ao pleito da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

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