Nos primeiros quatro meses deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou 3.800 autos de infração, arrecadando mais de R$ 280 milhões em multas contra o desmatamento na Amazônia. Os dados foram repassados pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza, ao programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira (23).

Segundo Souza, no ano passado, o órgão realizou mais de 11.500 ações de fiscalização. Desse total, 3.800 ações foram contra o desmatamento dentro do bioma amazônico. Foram 9.162 autos de infração e mais de R$ 163 bilhões em multas.

Hoje, o Ibama atua com prioridade nos estados do Pará, sul do Amazonas, Rondônia e norte do Mato Grosso. “São essas áreas hoje, esse arco do desmatamento que nós procuramos efetivar nossas ações para combater mais efetivamente o desmatamento”.

O Ibama também atua em outras frentes de trabalho como tráfico de flora e fauna, biopirataria e a pesca ilegal.

Para aumentar a fiscalização, no segundo semestre, o órgão deve receber mais 500 servidores aprovados em concurso. Além disso, o Ibama também adquiriu novos sistemas de monitoramento. “Não adianta nós chegarmos na área que foi desmatada. Nós temos de chegar na área que o desmatamento está começando e cancelar a sua projeção. Chegar numa área que já está desmatada apenas para autuar, embargar, não é o objetivo da fiscalização ambiental”, disse.

Para este ano, o Ibama terá um aporte de R$ 198 milhões para ações de combate ao desmatamento e prevenção de incêndios florestais.

Souza falou também sobre o PrevFogo, que atua no combate aos incêndios florestais em áreas federais. Para este ano há a contratação de quase 1.800 brigadistas, a maioria indígenas ou assentados. “Que são contratados no local, treinados no local estão ali prontos para efetuar o primeiro combate aos incêndios florestais dentro daquela área, ou seja, é a primeira linha de frente”, disse Souza.

Reuters

O governo federal vai utilizar um sistema de acompanhamento por satélite que confere um atraso de apenas 24 horas para monitorar situações como desmatamento, queimadas e abertura de estradas clandestinas para o tráfico de drogas. A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, segundo quem o sistema permite uma "rapidez muito grande" no acompanhamento, com boa precisão.

O governo federal enfrenta um período de pressão em razão de sua política ambiental, após ser duramente criticado por 29 instituições financeiras internacionais. Como mostrou o Estadão/Broadcast, ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça e Itamaraty já se reuniram para levantar dados de cada pasta e, a partir dessas informações, consolidar uma carta de resposta aos investidores.

Em live promovida pelo BTG Pactual, Mendonça afirmou que o sistema de acompanhamento também será disponibilizado aos Estados. "É feito numa rapidez muito grande, com um delay de apenas 24 horas, e com precisão de três metros apenas do satélite. E vamos disponibilizar isso para os Estados e fazendo tudo pelo Fundo Nacional da Segurança Pública", disse.

No ano passado, reportagem do Estadão/Broadcast mostrou que uma tecnologia de monitoramento privado estava em teste pelo governo. As imagens, do sistema Planet, trazem vantagens para a produção de alertas de perda florestal porque são feitas com frequência diária e apenas 3 metros de resolução, ante 10 a 30 metros dos satélites Sentinel e Landsat, os principais usados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Planet pertence a uma companhia dos Estados Unidos, mas é fornecido localmente pela empresa brasileira Santiago & Cintra, do interior de São Paulo. A empresa é responsável por processar as imagens e interpretá-las.

O Ministério da Justiça foi procurado para informar se o sistema é o mesmo citado nesta sexta pelo ministro, mas até o momento de publicação do texto não houve retorno da pasta.

Foto: Agência Brasil

O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27,2% entre 2018 e 2019, na comparação com o período entre 2017 e 2018, de acordo relatório do Atlas da Mata Atlântica, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O percentual corresponde a um total de 14.502 hectares. No período anterior foram desmatados 11.399 hectares.

O estado que lidera a lista dos que mais desmataram é Minas Gerais, com uma perda de quase 5.000 hectares de floresta nativa. A Bahia ficou em segundo lugar, com 3.532 hectares, seguido pelo Paraná, com 2.767 hectares. Os três líderes do ranking tiveram aumento de desflorestamento de 47%, 78% e 35% ante o período anterior. Segundo os dados, o Piauí somou 1.558 hectares desmatados (26%a mais) e Santa Catarina 710 hectares , 22% a mais do que no período anterior.

Segundo o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a ampliação do desmatamento da Mata Atlântica observada mostra que a destruição do meio ambiente não tem ocorrido apenas na Amazônia. “O fato é preocupante, já que restam apenas 12,4% da Mata Atlântica, o bioma que mais perdeu floresta no país até hoje”, disse

Para a diretora executiva da SOS Mata Atlântica e coordenadora geral do Atlas, Marcia Hirota, essa constatação é decepcionante, porque os desmatamentos continuam ocorrendo nas mesmas regiões. “Observamos vários desmatamentos em áreas interioranas e nos limites da Mata Atlântica, como no Cerrado em Minas Gerais, na Bahia e no Piauí, além de regiões com araucárias no Paraná. Como são áreas já mapeadas anteriormente, os desmatamentos poderiam ter sido evitados com maior ação do poder público. É lamentável que sigam destruindo nossas florestas naturais, ano após ano."

No sentido contrário, o Atlas mostra que estados como Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de não desmataram e dois estados conseguiram zerar os desmatamentos acima de três hectares (Alagoas e Rio Grande do Norte). Entre 2017 e 2018, Alagoas havia registrado 8 hectares de desmatamento, enquanto o Rio Grande do Norte teve 13 hectares.

“Em muitos estados, que chegaram ao nível do desmatamento zero, pode ocorrer o chamado efeito formiga, os desmatamentos pequenos que continuam acontecendo em várias regiões e o satélite não enxerga. É a floresta nativa sendo derrubada aos poucos, principalmente pelo avanço de moradias e expansão urbana", explicou.

Um trabalhador coletando cocos em uma pequena plantação em Sariaya, Quezon, Filipinas. Foto: Jervis Gonzales

Um trabalhador coletando cocos em uma pequena plantação em Sariaya, Quezon, Filipinas. Foto: Jervis Gonzales

Nas Filipinas, o coqueiro é chamado de árvore da vida devido a seus muitos usos e papel central na economia do país. Em Luzon, a ilha mais populosa do país, fazendas repletas de cocos verdes podem ser encontradas na costa, no topo de colinas e em vales ao lado de riachos e rios. O arquipélago é um local ideal para cultivar cocos devido ao clima tropical e amplo acesso à água, e agora é o principal produtor mundial de cocos, com uma estimativa de 8,7 milhões de acres sendo cultivada por mais de três milhões, na maioria pequenos, agricultores.

Os coqueiros produzem uma gama diversificada de produtos, sendo o óleo o mais comumente produzido. Embora ele seja responsável por 80% dos produtos dessa fruta, os produtores também extraem água, leite, creme e até carvão dos cocos. Agora, pode haver um novo uso para ele: biocombustível.

“Gostaríamos de aumentar a utilização doméstica de coco, por isso estamos trabalhando com o departamento de energia para aumentar nosso componente de biodiesel de óleo de coco para cinco por cento”, Yvonne Agustin, diretora executiva da United Coconut Association das Filipinas (UCAP), com sede na capital Manila, disse ao Gizmodo.

Se esses planos avançarem, eles podem levar ao aumento do desmatamento, especialmente se mais florestas tropicais forem convertidas em plantações de óleo de coco para biocombustíveis. A razão para a mudança remonta a 2018, quando havia uma abundância global de óleos alimentares – o que significa que palma, coco, soja e outros óleos enfrentavam preços quase recorde em todo o mundo. Com a quantidade que os humanos podem consumir de alimentos ou cosméticos relativamente estática, governos e produtores buscaram mercados ou usos alternativos.

Agustin disse que a associação foi inspirada nos caminhos percorridos pela vizinha Malásia e Indonésia. Para aumentar a demanda doméstica nesses países, a indústria de óleo de palma pressionou para exigir que uma porcentagem cada vez maior de misturas domésticas de combustível fosse misturada ao óleo de palma (20% na Malásia e 30% na Indonésia).

Do ponto de vista ambiental, os biocombustíveis baseados em alimentos tropicais são preocupantes. Há evidências crescentes de que esses biocombustíveis têm pouco benefício climático ou ambiental. De fato, um estudo financiado pela Comissão Europeia descobriu que os biocombustíveis de óleo de palma têm três vezes a pegada de carbono do diesel devido principalmente à vasta escala de emissões da destruição de paisagens tropicais. Somente as plantações de óleo de palma substituíram mais de 40,6 milhões de acres de florestas tropicais e turfeiras ricas em carbono em todo o mundo. Os coqueiros são menos produtivos que o óleo de palma na produção de óleo, o que significa que mais terra será necessária para produzir a mesma quantidade do produto.

“Seria extremamente cauteloso se qualquer óleo vegetal usado nos trópicos fosse uma boa parte de uma estratégia de mudança climática”.

Não faz muito tempo que o óleo de palma era considerado uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis. Um dos primeiros impulsionadores do crescimento do óleo de palma no sudeste da Ásia foi o mandato da União Europeia (UE) em 2003, que ordenou que 10% da mistura de combustível de transporte viesse de biocombustíveis, como parte da estratégia de redução de emissões de gases de efeito estufa da região. De acordo com um estudo da UE de 2015, 5,1 milhões de acres de paisagens tropicais foram convertidos em plantações de óleo de palma devido à demanda da Europa por biocombustíveis.

Uma vez que ficou claro o quão ruim o óleo de palma era, os defensores começaram a pressionar o bloco para mudar sua política. Depois de anos de pressão e um crescente corpo científico mostrando que o óleo de palma não era tão sustentável quanto os legisladores pensavam, a UE finalmente atualizou suas políticas no ano passado. Embora os detalhes ainda precisem ser resolvidos, essencialmente o uso de óleo de palma de fontes não sustentáveis ​​deve ser eliminado até 2030, e há um esforço contínuo para pressionar países individuais a se moverem mais rapidamente.

“Queremos que os países estabeleçam uma eliminação mais rápida”, disse Cristina Mestre, diretora de clima e biocombustíveis da Transport and Environment, uma organização sem fins lucrativos com sede em Bruxelas, Bélgica, ao Gizmodo. “2030 é daqui a 10 anos. Os países poderiam aprovar medidas mais sustentáveis mais cedo, na verdade”.

A Noruega foi a primeira a proibir a compra de óleo de palma a partir deste ano, e a França poderá fazer o mesmo em breve. Se isso fará alguma diferença depende não apenas da velocidade da mudança, mas também do que acontece com a demanda interna nos países do Sudeste Asiático. Qualquer crescimento interno poderia anular a decisão da UE, significando pouco ou nenhum benefício para as paisagens tropicais.

Hoje, o óleo de coco está sendo rotulado como uma alternativa sustentável para substituir o óleo de palma. De fato, existe uma conexão direta entre as duas culturas, e essa é uma das razões pelas quais a UCAP e outras pessoas nas Filipinas estão pressionando o óleo de coco como biocombustível.

“Como o preço do óleo de palma é muito barato, ele substituiu a demanda de óleo de cozinha por óleo de coco”, disse Agustin.

As Filipinas estão importando grandes quantidades de óleo de palma barato de seus países vizinhos, e os consumidores preocupados com os custos estão escolhendo ele em vez do óleo de coco doméstico. A menor demanda levou à queda dos preços do óleo de coco. A solução apresentada por grandes produtores e comerciantes? Faça como o óleo de palma, forçando-o como uma fonte de biocombustível e rotulando-o como sustentável. Há preocupações de ambientalistas de que a adição de outra safra de alimentos tropicais à mistura global de biocombustíveis possa resultar em mais terra tropical sendo queimada e limpa para produzir combustíveis, não alimentos.

“Qualquer coisa que possa ser plantada em áreas de floresta tropical é um risco, pois cria um incentivo econômico adicional para a limpeza”, disse Chris Malins, especialista em política de baixo carbono e combustíveis limpos que administra a consultoria Cerulogy, ao Gizmodo. “Seria extremamente cauteloso se qualquer óleo vegetal usado nos trópicos fosse uma boa parte de uma estratégia de mudança climática”.

Essa é a verdadeira preocupação. É bom que mais consumidores, marcas e entidades como a UE continuem reduzindo o uso de óleo de palma por questões ambientais. Mas se o que acontecer for que o óleo de palma e de coco sejam transferidos para os biocombustíveis domésticos, que são forçados aos consumidores por meio de mandatos governamentais, o impacto final pode ser nulo.

“Se essas metas completas forem cumpridas…elas provavelmente levarão a um desmatamento adicional”, disse Malins.

Isso significa que todos os biocombustíveis são ruins? Não necessariamente.

“Precisamos de uma abordagem muito mais orientada para o futuro”, disse Nils Hermann Ranum, chefe de Política e Campanha da Rainforest Foundation Norway, ao Gizmodo. “Vamos ver como podemos usar resíduos que sabemos que estão à nossa volta como matéria-prima para combustíveis, e não para óleos vegetais à base de culturas”.

Os biocombustíveis de segunda geração utilizam principalmente restos de alimentos ou animais ou outros não consumíveis, como as algas. Se houver alguma lição das duas últimas décadas, é que é necessário que seja feita uma análise mais completa do ciclo de vida de todos os possíveis impactos antes de investir em qualquer biocombustível em potencial como solução climática.

Foi um erro claro converter milhões de hectares de florestas tropicais densas em carbono e biodiversidade em plantações de monocultura de óleo de palma para biocombustíveis. A Europa aprendeu a lição. Infelizmente, em parte devido à pressão dos negócios, a Indonésia, a Malásia e as Filipinas parecem determinadas a continuar dando vida a uma indústria que está prejudicando o planeta, adicionando outra safra tropical à mistura de biocombustíveis. Se tiverem sucesso, as metas climáticas globais só se tornarão mais difíceis de alcançar.

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Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), autorizou a empresa Tibagi Energia a desmatar 14 hectares de mata atlântica para avançar na construção de uma usina hidrelétrica na margem do rio Tibagi, no Paraná.

 A empresa já havia iniciado as obras e o desmate mesmo sem ter autorização. Agora, Eduardo Bim determinou compensação ambiental de 28 hectares.

Segundo revelou o jornal O Globo, o pedido da empresa chegou a Bim por meio de recurso da própria Tibagi Energia que, desde o fim de 2018, tentava obter a autorização. O pedido havia sido negado duas vezes após pareceres técnicos do Ibama indicarem que a área deveria ser protegida.

A compensação ambiental é praxe em casos como esse, segundo funcionários do Ibama ouvidos pela Folha, porém não compensará outros 150 hectares inundados por conta da represa da nova usina hidrelétrica.

Duas normativas estaduais utilizadas para fundamentar a negação do pedido foram incluídas nos dois pareceres produzidos pela área técnica do Ibama com auxílio de estudos e pesquisadores.

Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Meio Ambiente afirma que a decisão de Bim diz que as normativas foram "equacionadas, demonstrando que não há impedimentos para a supressão vegetal necessária para instalação do empreendimento".

De acordo com os funcionários do Ibama, as duas normativas foram alteradas alguns dias após a divulgação dos pareceres que negava à Tibagi Energia a autorização para desmatar, beneficiando a empresa.

A autorização concedida por Bim indignou servidores do Ibama no estado. Eles afirmam que horas de trabalho e estudo foram ignoradas com o que definiram como "canetada". Dois servidores, que não quiseram se identificar, afirmam não terem o que fazer a respeito e dizem temer represálias do presidente do órgão.

A superintendência do Ibama no Paraná acatou os pareceres da área técnica.

Uma das razões pelas quais a área técnica do Ibama negou o licenciamento requerido pela empresa foi a presença de uma subespécie de pequi-anão no local, que estaria ameaçada de extinção. Entretanto, a espécie não consta na lista de flora ameaçada de extinção, segundo comunicado do Ministério do Meio Ambiente.

Para os funcionários do Ibama, entretanto, a subespécie encontrada no local deveria ser preservada.

Além disso, ao tentar obter a autorização, a empresa não informou ao órgão estadual IAP (Instituto Ambiental do Paraná) sobre a presença de relictos de cerrado no local –pequenos trechos de fauna e flora típicas do cerrado–, suprimindo informações.

Servidores do Ibama apontam que, após negarem o pedido à Tibagi Energia e relatarem a presença dos relictos de Cerrado no local, a empresa incluiu as informações no recurso que chegou à presidência do Ibama.

O licenciamento da obra, neste caso, é de responsabilidade do órgão estadual, o IAP. No entanto, devido a área de interesse ser de mata atlântica e, também, aos recursos da empresa, coube a Eduardo Bim dar a palavra final.

Procurada, a Tibagi Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A mata atlântica, bioma mais destruído do país, do qual só restam 12%, já esteve em evidência neste mês. No dia 19, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um parecer jurídico da AGU (Advocacia-Geral da União) que permite que agricultores com as chamadas propriedades consolidadas (locais desmatados e ocupados) até julho de 2008 voltem a produzir na região da mata atlântica.

O documento permitirá ainda que aqueles que foram penalizados por cultivo nessas áreas possam ter suas multas canceladas.

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As áreas com alerta de desmatamento na Amazônia Legal, que inclui 9 estados, tiveram um aumento de 278% em julho, em comparação ao mesmo mês de 2018. Os dados são do Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Os alertas servem para informar aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) onde há sinais de devastação, que podem ou não ser comprovados posteriormente. Os dados oficiais de desmatamento são feitos por outro sistema, o Prodes, que mede as taxas nos meses em que há seca, para evitar que as nuvens cubram as áreas. Os dois sistemas usam o mesmo satélite para gerar as imagens.

Em julho de 2018, houve alerta em 596,6 km² na Amazônia. Em julho de 2019, este número foi de 2.254,9 km² – quase quatro vezes mais. No mês anterior, a área com alerta de desmatamento foi de 931,6 km².

Os dados de julho de 2019 são os mais altos se considerados todos os meses de monitoramento feitos desde 2015.

Antes, o recorde de área com alerta havia sido em agosto de 2016, com 1.025 km².

TABELA 1

De acordo com um levantamento feito pelo Observatório do Clima no mesmo sistema, o desmatamento na Amazônia cresceu 49,5% na série histórica 2018/2019 , se comparado ao mesmo período de 2017/2018. Foram 6.833 km² com alerta de desmatamento, contra 4.532 km² no período anterior.

O coordenador técnico do Observatório do Clima e coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo, publicou uma imagem nesta terça (6) que mostra a degradação ambiental.

TABELA 2

Segundo Azevedo, trata-se de uma área de 35 km² em Altamira, no Pará, para onde foram emitidos 20 alertas de desmatamento entre maio e julho de 2019. "Cerca de 1,5 milhão de árvores cortadas em pouco mais de 90 dias", afirmou (veja a publicação abaixo).

 A Amazônia Legal inclui o Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Críticas aos dados de desmatamento

Em julho, Jair Bolsonaro questionou os dados do Inpe sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. "Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido", afirmou. Ele também disse suspeitar que o diretor do Inpe estaria "a serviço de alguma ONG". As declarações foram dadas durante uma entrevista a jornalistas estrangeiros.

No dia seguinte, Ricardo Magnus Osório Galvão, então diretor do Inpe, negou as acusações de Bolsonaro, reafirmou os dados sobre desmatamento e disse que não deixará cargo. O Inpe disse em nota que sua política de transparência permite o acesso completo aos dados e acrescentou que a metodologia do instituto é reconhecida internacionalmente.

Após a resposta de Galvão, Bolsonaro voltou a questionar os dados e disse que o então diretor deveria avisar o ministro da Ciência, ao qual o Inpe é subordinado, antes de divulgar as informações. Os dados do Deter estão públicos no portal Terra Brasilis desde 2015.

No início de agosto, Galvão foi exonerado. O oficial da Força Aérea Darcton Policarpo Damião foi anunciado como o novo diretor interino.

Douglas Morton, diretor da Nasa, a agência espacial americana, disse que a demissão do diretor do Inpe é 'significativamente alarmante'.

Um levantamento do G1 indica que mesmo as áreas da Amazônia que deveriam ter 'desmatamento zero' já perderam o equivalente a 6 cidades de SP em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre todas a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente ao tamanho de 262 cidades de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%.

Em junho, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que queria contratar uma empresa privada para melhorar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, o ministro culpou o monitoramento Inpe pela ineficácia no combate ao desmate. Ao mesmo tempo, de acordo com a reportagem, "nos primeiros cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o Ibama registrou a menor proporção de autuações por alerta de desmatamento na Amazônia dos últimos quatro anos".

Na Amazônia, 110 Unidades de Conservação (UCs) estão ameaçadas por projetos de infraestrutura, 219 têm processos ativos relacionados à mineração e 14 podem ser afetadas por projetos de geração de energia. A lista de ameaças fica completa com desmatamento e crescimento de propriedades privadas.
Quem diz isso é um estudo da WWF-Brasil que analisou todos os processos de recategorização, redução ou extinção de unidades de conservação na Amazônia, eventos conhecidos pela sigla, em inglês, PADDD (Protected Areas downgrading, downsizing, and degazettement). A pesquisa levou em conta as 316 UCs federais e estaduais da Amazônia que protegem aproximadamente 1,4 milhão de km². Em alguns casos, a mesma UC se encaixa em mais de uma ameaça.
Desmatamento
Os projetos de infraestrutura são os que representam a maior ameaça por área, com cerca de 30 mil km² em UCs ameaçados. A mineração ameaça área superior aos 4.000 km² -considerando requerimento de mineração em UCs de proteção integral, autorização para pesquisa mineral e áreas já com direito à extração de minérios.
Mesmo assim, a mineração é uma preocupação maior para Mariana Napolitano, coordenadora do programa de ciência da WWF e autora do estudo, por conta do grande número de processos minerários em andamento -quase 13 mil- e pela dificuldade de mapeamento das ações.
Em maio, reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) vinha liberando projetos de mineração em UCs no Pará. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há focos de garimpo nas Florestas Nacionais (Flona) de Itaituba 1 e 2, e de Trairão, o que causa danos ambientais aos locais. O MPF pediu a paralisação urgente das atividades de garimpo.
"Se não sentarmos e planejarmos juntos vamos ficar em conflito para sempre. É uma ameaça a um patrimônio estabelecido [UCs] e que demorou anos e investimento público para se formar. E também não é interessante para os setores, porque com sobreposições de UCs começam processos demorados, além de ser um ponto de atenção para investidores", afirma Napolitano.
Já Roberto Palmieri, gestor do programa florestas de valor do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), considera a infraestrutura um fator crítico de ameaça às UCs. Segundo o pesquisador, muitas vezes há um discurso que a infraestrutura consegue, por conta própria, resolver problemas.
"Essa visão pode levar a conflitos, degradação e não necessariamente trazer benefícios para as populações locais", afirma Palmieri. O pesquisador, que não participou do estudo da WWF-Brasil, diz que é comum a ideia de uma falsa dicotomia entre proteção e produção.
Para o desmatamento em UCs -que costuma ser usado como justificativa para tentativas de redução das áreas-, os pesquisadores da WWF analisaram os dados do Prodes, que são as informações oficiais usadas pelo governo. Segundo a pesquisa, 18 UCs apresentam desmatamento em mais de 50% de sua extensão.
Segundo Palmieri, a falta de ação do governo em políticas e incentivos para atividades compatíveis com as unidades de conservação também favorecem ameaças, por meio de atividades ilegais, nas áreas protegidas.
Outro ponto levantado pelo estudo e que chama a atenção é a elevada presença de propriedades privadas dentro de terras protegidas. Em 29 unidades de conservação -entre elas uma de proteção integral e as outras de uso sustentável, áreas em que coexistem conservação e uso de recursos naturais- em 100% da área há sobreposição com registros de imóveis rurais privados. Outras 22 têm mais de 90% de suas áreas com sobreposição de propriedades -duas delas de proteção integral.
Segundo a pesquisa, somente 28 das 316 unidades de conservação não têm nenhum imóvel registrado em sua área.
A análise levou em conta os dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), registro que proprietários rurais precisam fazer para ter suas terras regularizadas e em consonância com o Código Florestal.
"Precisamos tomar cuidado ao analisar o CAR, porque ele pode ser legítimo ou não. Como ele é autodeclaratório, é possível ter proprietários declarando CAR dentro de uma UC porque ele não foi regularizado e compensado, mas também há casos de registros de CAR de posseiros e grileiros. A dificuldade é separar o joio do trigo", diz a especialista da WWF-Brasil.
Os estados do Amazonas e do Pará são os que concentram a maior parte das unidades de conservação em risco, com respectivamente 25 e 22 terras protegidas. O estudo da WWF-Brasil levou em conta o Plano Nacional de Logística (PNL), o Plano Decenal de Energia 2026, dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), informações do TerraClass e do Prodes.
As ameaças apontadas não necessariamente irão se concretizar, mas a ideia do estudo é alertar para os processos em andamento. Recentemente, o Ministério da Infraestrutura encaminhou para o ICMBio um parecer com o levantamento de todas as áreas protegidas que supostamente interferem na malha de transportes brasileira. A ideia do governo Bolsonaro, segundo matéria do jornal O Estado de S.Paulo, seria reduzir essa UCs.
Uma matéria recente da Folha de S.Paulo também mostra que o Brasil concentra retrocessos em unidades de conservação, com 146 áreas protegidas reduzidas, removidas ou com status de proteção rebaixado desde 1961. Napolitano afirma que o Parque Nacional do Jamanxim, a Reserva Extrativista (Resex) Jaci Paraná e o Parque Nacional dos Campos Amazônicos estão entre as unidades de conservação mais ameaçadas.
"Se sempre que tivermos um conflito a única resolução for a redução de terras protegidas, temos uma área enorme a ser perdida na Amazônia", diz a pesquisadora.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado até a publicação dessa reportagem.
(Reprodução)

(Reprodução)

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Alagoas, Alberto Pires, em substituição ao conselheiro Rodrigo Siqueira, decidiu através da decisão simples 36/2019, suspender provisoriamente a Autorização Ambiental Municipal de Supressão nº 10/2019, para o desmatamento de trechos de Mata Atlântica (APA do Catolé), onde serão construídos três conjuntos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

A medida de extrema necessidade se justifica no receio de dano ambiental irreparável para a municipalidade, a qual tem o dever de garantir a sustentabilidade ambiental nos seus contratos administrativos. Foi contatado que existem indícios de irregularidade na concessão da autorização, considerando que a localização extrapola o limite territorial do Município de Maceió.

Assim, foi decidido que a atual titular da Secretária Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET), Sra. Rosa Maria Barros Tenório, suspenda imediatamente Autorização Ambiental Municipal de Supressão nº 10/2019, fixando multa diária que corresponde a R$ 1.214,50 pelo descumprimento.

O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, deve enviar nas próximas 48h a cópia integral do processo administrativo que resultou na concessão de uso e ocupação do solo à sociedade empresária Engemat Engenharia de Materiais LTDA, fixando multa que corresponde a R$ 12.145, 00 pelo descumprimento.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2019

O Tribunal de Contas de Alagoas, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais de controle e fiscalização do patrimônio e dos recursos públicos, passará a analisar a defesa e preservação do meio ambiente, através de auditorias e inspeções.

A decisão, publicada ano diário oficial desta quarta-feira (27), determina que sejam realizadas análises da defesa e preservação do meio ambiente em todos os órgãos e entes sob sua jurisdição que desenvolvam atividades com potencialidade de ocasionar impactos ambientais, que atuem na fiscalização, no controle destas atividades, ou sejam responsáveis pelo estabelecimento de políticas públicas sobre o meio ambiente.

A medida foi tomada com base nas catástrofes ambientais que tornaram-se corriqueiras no Brasil, causando além dos grandes danos ao meio ambiente e à população, prejuízos financeiros extraordinários e que devem ser alocados emergencialmente. Situação que não pode ser ignorada pelos órgãos ambientais, que devem proceder com maiores cautelas na emissão das autorizações de exploração do meio ambiente.

Desmatamento na Amazônia (Reprodução)

Desmatamento na Amazônia (Reprodução)

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, divulgou no início da tarde desta quarta-feira (31) uma nota se manifestando contrariamente à fusão da pasta ao Ministério da Agricultura anunciada nesta terça-feira pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Para Duarte, "o novo ministério que surgiria teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores".
Na nota, o MMA informa que preparou um detalhado e volumoso material listando todo o trabalho que é conduzido pela pasta para municiar a equipe de transição e diz que recebeu com surpresa e preocupação o anúncio da fusão feito na terça pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM), que deve assumir a Casa Civil na gestão Bolsonaro.
"Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências", diz a nota. Segundo o MMA, dos 2.782 processos de licenciamento que tramitam atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.
Duarte lembra que o Brasil é o "país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e tem toda a condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável". Ele aponta que é função da pasta proteger essas riquezas naturais "contra a exploração criminosa e predatória, de forma a que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico".
A nota destaca que o MMA trabalha com os mais diversos temas, que vão do combate ao desmatamento e a incêndios florestais, a gerir substâncias perigosas e controlar emissões de poluentes de veículos automotores. Mesmo os trabalhos de licenciamento envolvem "setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero", aponta. "O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando por isso, de estrutura própria e fortalecida", continua.
O ministro lembra também que o ministério está à frente de interlocuções internacionais no que tange, por exemplo, a agenda climática. "A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais", alerta.
"Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental", conclui a nota.
Antes do primeiro turno, em entrevista ao blog Ambiente-se, Duarte já tinha se mostrado preocupado que uma vitória de Bolsonaro poderia elevar o desmatamento e comprometer o agronegócio. Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) fizeram um cálculo estimando como o campo pode se comportar com um eventual desmonte do sistema ambiental do País e calcularam que o desmatamento da Amazônia pode mais que triplicar.
Pasta vai unir quem é fiscalizado com quem fiscaliza
Nesta terça, 30, quando o anúncio foi feito, Marina Silva (Rede) que foi ministra do Meio Ambiente de 2003 a 2008, classificou a decisão como "triplo desastre". E declarou: "Estamos inaugurando o tempo trágico da proteção ambiental igual a nada. Nem bem começou o governo Bolsonaro e o retrocesso anunciado é incalculável".
Ela defendeu ainda que a medida "trará graves prejuízos ao Brasil e passará aos consumidores no exterior a ideia de que todo o agronegócio brasileiro sobrevive graças a destruição das florestas, atraindo a sanha das barreiras não tarifárias em prejuízo de todos".
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo que reúne 180 entidades do agronegócio, de defesa do ambiente, da academia e do setor financeiro, enviou uma nota afirmando "que a união desses ministérios pode pôr em xeque um necessário equilíbrio de forças que precisa ser respeitado no âmbito das políticas públicas". Para o grupo, "um órgão regulador não pode estar submetido a um setor regulado, por uma questão de coerência e boa governança".
Para o Observatório do Clima, "o governo de Jair Bolsonaro antecipa o início do desmonte da governança ambiental do Brasil". O grupo de organizações da sociedade civil afirma que a medida "submete o órgão regulador ao setor regulado. Ignora que o patrimônio ambiental único ao Brasil é um ativo, e não um passivo, que também demanda uma estrutura única de regulação".
Em nota, os ambientalistas afirma que, com a decisão, o presidente eleito "deixa claro que pretende cumprir cada uma das ameaças que fez durante a campanha ao meio ambiente e aos direitos difusos: enfraquecer o Ibama e o Instituto Chico Mendes não demarcar mais um centímetro sequer de terras indígenas, acabar com todo tipo de ativismo e facilitar o acesso a armas de fogo por proprietários rurais".
Uma das poucas vozes que se manifestaram a favor da medida foi Xico Graziano, secretário de Meio Ambiente no Estado de São Paulo na gestão José Serra, entre 2007 e 2010. Antes ele foi secretário de Agricultura. Para ele, a fusão "cria uma desafiadora agenda de trabalho entre ruralistas e ambientalistas. Sai o produzir x preservar, entra produzir + preservar. Somar, não dividir". Segundo Graziano, é o início do que ele chama de "era do agroambientalismo"

Área está sendo desmatada na praia de Garça Torta (Cortesia)

Moradores de Garça Torta, litoral norte da capital, denunciam que a área de mangue da região está sendo desmatada. Fotos divulgadas nesta quarta-feira (26) mostram a ação que está sendo realizada em um condomínio fechado.

A população denunciou que moradores do residencial estariam realizando o desmatamento para abrir caminho até a praia. Ainda informaram que as fotos e a denúncia há foram encaminhadas para os órgãos de proteção ambiental.

Na foto é possível observar uma parte das árvores cortadas com marcas de foices, o que caracteriza desmatamento.

O desmatamento, a emissão de efluentes ou outras atividades que causem impactos negativos àquele ecossistema serão consideradas graves infrações ambientais. Elas poderão ocasionar processos administrativos e penais.

Pelo menos metade dos grupos de mamíferos da Mata Atlântica já se encontra, em média, extinta localmente em vários pontos do bioma. É o que mostra um levantamento que analisou pela primeira vez 500 comunidades desses animais ao longo de toda a Mata Atlântica e os impactos nelas provocados por distúrbios humanos desde a chegada dos portugueses ao Brasil.

Desmatamento
A vegetação que cobria toda a costa brasileira hoje está restrita a pouco mais de 12% do seu tamanho original, e vários estudos já haviam documentado a perda de espécies. O novo trabalho, no entanto, publicado nesta terça-feira, 25, na revista PLoS ONE, inova na escala geográfica, ao estimar a situação das espécies de médios e grandes mamíferos de norte a sul do bioma de modo comparativo, mostrando onde a situação está pior e melhor - ou menos pior.
"Não estamos documentando nenhuma extinção em escala regional ou de bioma, mas milhares de eventos de extinções locais", explica o biólogo Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, no Reino Unido, e um dos autores do trabalho.
Os pesquisadores, liderados por Juliano Bogoni, hoje pós-doutorando na Esalq/USP, trabalharam com um "índice de defaunação" para examinar a perda de espécies entre quase 500 conjuntos de espécies de mamíferos de médio a grande porte ao longo e observaram que os índices são altos - mais de 50% - para a maior parte da Mata Atlântica.
O cenário é pior no norte do Nordeste, onde a defaunação chega a 90%. Em seguida vem a porção mais ao sul do Nordeste, com 85%. O melhor é no Sudeste, com 49% - justamente onde estão os principais remanescentes da floresta no País, em especial os núcleos da Serra do Mar.
"Mas mesmo na Serra do Mar, falar em metade das espécies é um quadro grave. Hoje temos uma pálida sombra do que já foi a majestosa diversidade da Mata Atlântica", diz Bogoni. Segundo ele, os locais mais defaunados se sobrepõem com as áreas mais antropizadas do interior, pressionadas por atividades como agricultura e silvicultura.
Os grupos mais impactados são os predadores de topo de cadeia e grandes carnívoros em praticamente todo o País, como onças-pintadas e onças-pardas; os meso-predadores - carnívoros menores, como jaguatirica e gato-maracajá, que ocupam o lugar quando as onças somem; e os grandes herbívoros, como as antas.
Peres afirma que os dados mais uma vez reforçam a necessidade urgente de ações para proteger o bioma. "É preciso fortalecer o sistema de unidades de conservação, que são ainda os últimos refúgios de toda essa fauna. Não há conservação sem um voto de compromisso do governo e da sociedade em manter as nossas áreas protegidas", defende.

desmatamento na Amazônia

Dados preliminares de um estudo do WWF-Brasil divulgados nesta quinta-feira (2), apontam que das 316 unidades de conservação federais e estaduais Amazônia, 110 estão potencialmente ameaçadas por projetos de infraestrutura, somando aproximadamente 30 mil km2, ou 2% do território protegido. Pará e Amazonas são os estados que concentram o maior número das áreas sob risco por esses projetos.

O desmatamento aparece como fator de pressão em 204 UCs no bioma amazônico e atinge áreas de proteção integral e de uso sustentável. São 18 UCs com mais de 50% de suas áreas desmatadas. As UCs estaduais de uso sustentável são as que mais sofrem com o desmatamento, a exemplo da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Araras, em Rondônia, com 84% da área desmatada. Em 181 unidades de conservação, os pesquisadores notaram a existência de pastagens ilegais. Em 247 UCs há também sobreposição dos limites das unidades com cadastros ambientais rurais. Em 29 unidades, essa sobreposição atinge a totalidade da área, abrindo brechas, em alguns casos, para a grilagem de terras.

Os indicadores de pressão sobre as UCs identificados no estudo, entre os quais projetos de infraestrutura, desmatamento e sobreposição ao CAR são apenas alguns dos fatores por trás das tentativas de extinção, redução ou recategorização de áreas protegidas na Amazônia. Somam-se a eles, a pressão de políticos com interesses diversos que vão desde a extração de recursos naturais à ocupação irregular das terras. As investidas se dão principalmente por iniciativas de parlamentares.

Trata-se de um fenômeno a que os pesquisadores denominam pela sigla de PADDD (Protected Areas downgrading, downsizing and degazettement), ou seja recategorização, redução e extinção de áreas protegidas. O PADDD ocorre em todos os continentes, sendo um fator de risco para as áreas designadas para a conservação da biodiversidade e os modos de vida de povos indígenas e populações tradicionais.

No Brasil, o ano de 2017 foi rico em processos de PADDD. Este tema foi pauta do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas estaduais. Casos como o da Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (MT) são alguns exemplos.

Um dos mais recentes casos de PADDD na Amazônia encontra-se neste momento em julgamento no Judiciário em Rondônia e envolve a criação de 11 unidades de conservação estaduais. As áreas criadas por lei no ano passado pelo governo local somam cerca de 600 mil hectares. Elas representam um ganho em termos de vegetação nativa, biodiversidade, água e segurança climática para um estado campeão em desmatamento. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa insiste em acabar com as UCs. O governo ganhou recentemente uma liminar favorável, mas as UCs seguem sob a mira dos deputados.

Temas prioritários para monitoramento preventivo de iniciativas de PADDD

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Prevenção

É justamente para antecipar e alertar o país sobre casos como este que o estudo do WWF-Brasil está mapeando os indicadores e identificando as fontes de pressão. A ideia é oferecer elementos de análise prévia de territórios e movimentações legislativas que apontem as possibilidades de PADDD no futuro próximo e a longo prazo.

"A premissa do estudo é a de que usando uma lente para enxergar o futuro com um bom grau de previsibilidade, apoiado em indicadores objetivos, será possível agir de maneira preventiva e efetiva na defesa das Unidades de Conservação", explica Mariana Napolitano, coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil.

A partir da análise das condições e contextos dos eventos de PADDD até o primeiro trimestre de 2018, o estudo gera pela primeira vez indicadores mensuráveis, específicos, relevantes e, algumas vezes, passíveis de georeferenciamento.

"Fizemos duas leituras simultâneas. Uma delas olhou os processos de PADDD ocorridos nas duas últimas décadas, a outra nos atuais projetos de lei e programas de governo que implicam em alterações das unidades de conservação", conta Maria Cecília Wey de Brito, co-autora do estudo.

Ela ressalta que o trabalho também avaliou a qualidade da gestão das unidades de conservação mais vulneráveis ao PADDD. O que se viu é que apenas 13% das UCs vulneráveis apresentam um bom status de efetividade de gestão, evidenciando uma baixa capacidade da maioria das UCs em enfrentarem essas ameaças.

"Focamos no bioma Amazônia por ser a região do país que concentra o maior número de casos de PADDD, por sua relevância estratégica na conservação das florestas, da biodiversidade e no papel chave que tem para a discussão climática global", diz Marco Lentini, da Iniciativa de Florestas do WWF-Brasil.

"Para resistir à ofensiva contra as UCs, é preciso monitorar o movimento de parlamentares que tentam aprovar projetos de lei e o lobby dos setores econômicos", afirma Michel dos Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil. Para isso, ressalta, é estratégico compreender a dinâmica dos fatores que levam aos processos de PADDD e mapear as tendências futuras desse fenômeno.

Também é essencial a criação de mecanismos ou ferramentas que possam registrar dados, antecipar situações conflituosas, bem como propor soluções preventivas e abordagens inovadoras para as UCs. O estudo é o primeiro passo para uma ferramenta pública de controle de PADDD no Brasil.

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