Supremo suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

Para ministra Rosa Weber governadores prestam contas apenas às assembléias legislativas

Supremo suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

Para ministra Rosa Weber governadores prestam contas apenas às assembléias legislativas

Por Agência Brasil | Edição do dia 21 de junho de 2021
Categoria: Brasil, Notícias, Política | Tags: ,,


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (21) suspender as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF. Foto: Marcello Casal Jr

A decisão foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), jamais perante o Congresso Nacional.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, decidiu.

A ministra também ressaltou que a CPI pode convidar os governadores para participarem das sessões da CPI, mas de forma voluntária.

A liminar proferida por Rosa Weber será colocada para ser referendada pelos demais ministros em uma votação eletrônica que terá início na quinta-feira (24).

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