STJ autoriza leilão da hidrelétrica de São Simão, em MG

Liminar derrubada impedia os planos do governo federal de promover um novo leilão da usina

STJ autoriza leilão da hidrelétrica de São Simão, em MG

Liminar derrubada impedia os planos do governo federal de promover um novo leilão da usina

Por | Edição do dia 29 de março de 2017
Categoria: Economia, Notícias | Tags: ,,


São Simão: concessão da usina pela Cemig venceu em 2015 (Divulgação)

São Simão: concessão da usina pela Cemig venceu em 2015 (Divulgação)

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta terça-feira (28) a liminar que mantinha a companhia Cemig Geração e Transmissão S/A no controle da Usina Hidrelétrica de São Simão, em Minas Gerais, conforme contrato de concessão original da usina, que venceu em 2015.

A liminar derrubada nesta terça-feira impedia os planos do governo federal de promover um novo leilão da usina.

O ministro do STJ acatou pedido de reconsideração apresentado na semana passada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No documento, a AGU argumentou que foi aberto precedente a partir da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que, na quinta-feira (23), reconsiderou decisão relativa a outra usina mineira que também era controlada pela Cemig por força de liminar, a de Jaguará.

Na sua decisão, Campbell disse que a reconsideração não terá implicação imediata na interrupção dos serviços prestados pela concessionária e que a Cemig poderá manter a prestação dos serviços até que não haja novo leilão.

Em nota, a AGU informou que aguarda ainda decisão sobre a revogação de outra liminar, também do Superior Tribunal de Justiça, que mantém sob controle da Cemig a Usina de Miranda. A relatora do caso é a ministra Regina Helena.

A expectativa do governo é de que o leilão das usinas de São Simão, Jaguará e Miranda possam render até R$ 10 bilhões aos cofres da União.

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