STF retoma hoje julgamento que decidirá prisão após 2º instância

Julgamento começou em outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor da prisão e 3 contra

STF retoma hoje julgamento que decidirá prisão após 2º instância

Julgamento começou em outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor da prisão e 3 contra

Por | Edição do dia 7 de novembro de 2019
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,,


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. O placar parcial está em quatro votos a favor da execução antecipada da pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e três contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Dos quatro ministros que faltam votar, três (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contra a prisão de condenados em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016. Especula-se que a corte deve ter maioria (6 votos)para mudar a jurisprudência vigente.

Se houver mudança, o ex-presidente Lula, preso há mais de um ano em Curitiba, deve deixar a prisão, já que o caso dele referente ao tríplex de Guarujá (SP) ainda não transitou em julgado. O voto decisivo deve ser o do presidente da corte, Toffoli,embora não haja certeza sobre a posição que adotará.

Em sessões anteriores, ministros que defendem o início antecipado da pena, como Luís Roberto Barroso, afirmaram que a prisão após o trânsito em julgado beneficia majoritariamente os réus ricos, que têm condições de arcar com bons advogados e recorrer aos tribunais superiores.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau. beneficiar até 4.895 réus.

ENTENDA OS ARGUMENTOS

O que diz a Constituição

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”

Argumentos de quem é a favor da prisão após 2ª instância

A Carta deve ser interpretada de forma abrangente, e o sistema legal brasileiro foi estruturado para que a análise de provas ocorra apenas nas duas primeiras instâncias. A partir daí existem elementos para afastar a presunção de inocência.

Argumentos de quem é contra

A letra da Constituição não deixa margem para interpretações e só prevê a prisão após trânsito em julgado.

 

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