STF: Partição do dinheiro e tempo de TV entre negros e brancos vale já nestas eleições

Decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Pocket(abre em nova janela)Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)

Por Assessoria | Edição do dia 10 de setembro de 2020
Categoria: Brasil, Notícias


Partidos políticos terão que repartir recursos de seu fundo eleitoral e os seus tempos de rádio e televisão equitativamente entre candidatos brancos e negros já nas eleições municipais deste ano.

Em agosto, a corte eleitoral havia decidido que os partidos teriam que destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos a partir das eleições de 2022, aplicando regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

O PSOL, no entanto, recorreu por meio de medida cautelar, solicitando que o pedido fosse reconhecido já para as eleições que ocorrem no fim deste ano. Agora, a medida, assinada pelo ministro do STF , Ricardo Lewandowski, acata a ação.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso país, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discriminação”. Ricardo Lewandowski, ministro do STF.

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