Solenidade realizada pela controladoria-geral do estado destaca avanços da transparência pública em AL

Com a participação de personalidades do segmento, evento virtual celebrou aniversário de 10 anos da publicação da Lei de Acesso à Informação; nos últimos sete anos, governo estadual criou canais que deram mais transparência a informações de interesse público

Solenidade realizada pela controladoria-geral do estado destaca avanços da transparência pública em AL

Com a participação de personalidades do segmento, evento virtual celebrou aniversário de 10 anos da publicação da Lei de Acesso à Informação; nos últimos sete anos, governo estadual criou canais que deram mais transparência a informações de interesse público

Por Assessoria | Edição do dia 22 de novembro de 2021
Categoria: Alagoas | Tags: ,,,


O aniversário de 10 anos da publicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) não passou em branco pela Controladoria Geral do Estado de Alagoas (CGE). No último dia 17 de novembro, uma solenidade virtual reuniu grandes personalidades que conduzem seus trabalhos com embasamento nesta lei e, consequentemente, na transparência do serviço público.

“Foi com muito prazer que a Controladoria organizou a solenidade para ouvir representantes de órgãos públicos tão importantes na garantia de um Estado democrático, reunir ainda servidores que trabalham fielmente à lei, e também contar com a presença da sociedade civil, que é a principal beneficiada com a transparência pública”, disse a titular da CGE, Adriana Andrade Araújo.

“O evento aconteceu com muita emoção, digna de reconhecimento por grandes avanços. Por isso, agradeço e parabenizo todos aqueles que concretizaram este momento tão importante que ficará marcado na história da Controladoria”, ressaltou a gestora.

A solenidade buscou ainda não só enaltecer o trabalho digno dos executores da LAI, mas também prestou contas à sociedade trazendo os grandes avanços conquistados em Alagoas.

Ao longo dos últimos sete anos, o governo estadual criou canais que viabilizaram o acesso às informações de interesse público, o que facilitou a aproximação da sociedade resultando no aprimoramento do controle social.

Um destes exemplos é a conclusão da pesquisa realizada em 2020 pela Organização Transparência Internacional Brasil, que analisou a divulgação de gastos públicos com a Covid-19. Por causa do fornecimento de dados no Portal na Transparência, o resultado não poderia ter sido outro: Alagoas ficou em 1º lugar no ranking da pesquisa.

Para a superintendente de Correição e Ouvidoria da CGE, Fabrícia Oliveira, comemorar os 10 anos da promulgação da LAI é constatar a consolidação da cultura de transparência pública no Estado.

“Isso somente foi possível porque o governador Renan Filho, buscando atender aos novos anseios sociais, inaugurou um novo modelo de gestão na administração pública estadual com sustentação em três pilares: ética, transparência e proximidade com a sociedade”, enfatizou a superintendente.

Conquistas 

– Portal da Transparência Graciliano Ramos (2015) – 

Apresenta recursos tecnológicos e inovadores a exemplo do Glossário Interativo, série histórica de receitas e despesas de mais de 10 anos, informações atualizadas em tempo real, cruzamento de dados, e acessibilidade para deficientes auditivos e visuais.

– Criação da Lei Estadual da Transparência (2016) – 

Com base na Lei Federal 12.527/2011, que garante o direito de acesso às informações públicas, o Governo de Alagoas elaborou o Projeto de Lei 249/2016, que trata sobre o assunto. Ele foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas, sendo convertido na Lei Estadual 8.8087/2019.

– Fomento à Cultura da Transparência (2015) – 

Pelo Decreto Estadual 26.320/2013 foi implantado em Alagoas o primeiro canal eletrônico para registro e acompanhamento de pedidos de acesso a informações públicas.

– e-SIC (2017) – 

Criada pela CGE em parceria com o Itec, o e-SIC foi a primeira plataforma eletrônica a atender as exigências da Lei e Acesso à Informação, sendo implantada em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

– e-OUV (2019) – 

Foi o primeiro sistema eletrônico de Ouvidoria do Estado de Alagoas. De forma prática e acessível, o cidadão pode fazer denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios sobre o serviço público em Alagoas.

– Alagoas Digital – 

Ferramenta que permitiu o aprimoramento das informações divulgadas nos sites institucionais.

“Todos esses esforços objetivaram aproximar a sociedade na tomada de decisões e no controle de resultados obtidos durante o atual governo, desenvolvendo assim um verdadeiro trabalho em equipe entre governo e administrados”, ressaltou a superintendente Fabrícia Oliveira.

O Evento 

A solenidade virtual aconteceu às 9h, no último dia 17 de novembro, sendo transmitida pelo canal da Controladoria de Alagoas no YouTube para servidores públicos e a sociedade em geral.

O momento contou ainda com a participação da ex-controladora da CGE e também presidente da Associação Interamericana de Contabilidade, Maria Clara Cavalcante Bugarim; do corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior; e a ex-titular da Superintendência de Correição e Ouvidoria da CGE, Bruna Cansanção.

Também compuseram a mesa a secretária do Tesouro da Sefaz, Renata Santos; o secretário especial da Sefaz, Sérgio de Figueiredo Silveira; a coordenadora-geral da Governança Coorporativa do Gabinete Civil, Poliana Lemos Santana; e o vice-presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB-AL, Ricardo Soares Moraes.

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