SMTT prorroga prazo para regulamentação de mototaxistas

Prazo encerra dia 03 de janeiro de 2022

SMTT prorroga prazo para regulamentação de mototaxistas

Prazo encerra dia 03 de janeiro de 2022

Por Assessoria | Edição do dia 4 de novembro de 2021
Categoria: Maceió | Tags: ,,,


Desde o início do cadastro para a regulamentação do serviço de mototaxista na capital, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tem buscado meios para facilitar o processo para os trabalhadores. Após ouvir as solicitações de profissionais que atuam no segmento, o órgão prorrogou o prazo para o cadastramento por mais 60 dias.

No levantamento realizado pelo órgão municipal, 1.653 profissionais fizeram o pré-cadastro, e 196 deles aderiram a regularização. Com a prorrogação, os mototaxistas que ainda não realizaram os procedimentos junto à SMTT terão até o dia 03 de janeiro de 2022, para se regulamentarem.

Foto: Reprodução

Anteriormente, a SMTT já havia adotado medidas para reduzir os custos para a categoria. O projeto anunciado pelo Prefeito, JHC, segue os trâmites para ser enviado para Câmara dos Vereadores que isenta os autorizatários das taxas municipais no ano de 2021. A iniciativa busca estimular a adesão dos profissionais à regulamentação da categoria.

Já utilizada por taxistas e rodoviários, o Sest/Senat possui uma possibilidade de filiação, com uma taxa no valor mensal de R$27,50, que possibilita a utilização de serviços como odontologia, nutrição, psicologia e fisioterapia, além de atividades esportivas, culturais e de lazer. Para os mototaxistas, é possível realizar o curso exigido na regulamentação, sem valor adicional. Os profissionais que não quiserem se filiar ao Sest/Senat, podem realizar o curso em outra instituição e o investimento varia entre R$ 160,00 a R$ 300,00.

“Essas alternativas para tornar a regulamentação mais econômica reforçam um compromisso da gestão com as pessoas. Sabemos que a pandemia e qualquer gasto conta muito no fim do mês, daí a necessidade de encontrar essas medidas, atendendo as solicitações desses profissionais”, ressaltou o superintendente da SMTT, André Costa.

Após o fim do prazo de cadastramento, o mototaxista que não tenha realizado sua regularização estará sujeito a todas as sanções previstas na legislação vigente.

Documentos necessários

Para realizar o cadastro, é necessária a apresentação de originais e cópias das certidões criminais estadual e federal; certidões de quitação militar e eleitoral; certidão do sindicato; atestado de saúde ocupacional (ASO) em que os valores variam entre R$ 25,00 a R$ 40,00; apólice de seguro, que tem o custo de R$ 30,00; certificado do curso de mototaxista; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado; CRLV; comprovante de residência atualizado no nome do permissionário; duas fotos 3×4.

Também é preciso comparecer na SMTT, com o veículo e capacete adesivados na cor laranja e número do alvará, para realizar a vistoria e dar continuidade ao processo de regulamentação. Os parâmetros determinados e todos os equipamentos, podem ser acessados aqui.

 

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