Sinttro sinaliza apoio à lei que extingue a profissão de cobrador

Durante reunião com Galba Novaes Netto, presidente do Sindicato afirmou que promulgação da lei tem intuito de evitar as demissões sumárias e buscar remanejamento dos profissionais

Sinttro sinaliza apoio à lei que extingue a profissão de cobrador

Durante reunião com Galba Novaes Netto, presidente do Sindicato afirmou que promulgação da lei tem intuito de evitar as demissões sumárias e buscar remanejamento dos profissionais

Por Redação | Edição do dia 6 de maio de 2021
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,,,,


O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro/AL), Sandro Régis, afirmou durante reunião com o presidente da Câmara de Vereadores de Maceió Galba Novaes Netto (MDB) que a lei que autoriza a função acumulada entre motorista de ônibus e cobrador teve o intuito de evitar as demissões sumárias e buscar remanejamento dos profissionais.

“Sandro Régis, pontuou, inclusive, como fundamental que os trabalhadores tenham uma alternativa para preservar os postos de trabalho. Esta reunião foi de extrema importância para eliminar qualquer tipo de ruído midiático causado”, escreveu Galba em seu Instagram.

Galba Novaes Netto promulgou a lei que autoriza a função acumulada entre motorista de ônibus e cobrador. A legislação foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 5 de maio de 2021.

A lei entra em vigor dentro de seis meses a partir da data de publicação. O texto determina ainda que “as empresas prestadoras do serviço de transporte municipal de ônibus disponibilizarão àqueles colaboradores que ocupam a função de cobrador, oportunidade gratuita de formação profissional pelo Serviço Social do Transporte – SEST e/ou Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, com a finalidade de realocá-los para novas atividades”.

O texto ressalta, porém, que a regra “não se aplica aos cobradores que, no curso do período desta Lei, praticar falta grave que justifique a sua demissão, nos moldes estabelecidos na Consolidação das Leis Trabalhista – CLT”.

A lei também determina que nos ônibus em que o motorista também faz a função de cobrador, fica proibido o pagamento de passagem em dinheiro.

Nestes casos, os passageiros devem utilizar o Cartão Bem Legal e aos turistas, deverá ser disponibilizado um cartão cidadão, para que o pagamento não seja feito em espécie.

O que dizem as empresas?

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) entende como positiva a promulgação da lei. Confira a nota:

As empresas de ônibus de Maceió entendem como positiva a promulgação da lei, primeiramente porque ajuda diretamente no combate ao Covid-19, visto que o manuseio de dinheiro contribui para a disseminação do coronavírus (…) Retirar o dinheiro em espécie de circulação também reduz significativamente o risco de assalto nos ônibus.

O uso do Cartão Bem Legal proporciona ainda múltiplos benefícios a todos os passageiros. Além de poder solicitar a primeira via gratuitamente, a população de Maceió tem a praticidade de não precisa portar dinheiro para se transportar.

(…) Todos os cobradores que atuam nas empresas de ônibus de Maceió estão sendo qualificados graças a uma parceria entre o Sest Senat e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), para reintegração ao mercado de trabalho e também dentro das próprias empresas. O programa de profissionalização já formou 60 motoristas que atuavam como cobradores, e no mês de maio deste ano mais 50 concluirão o curso. A expectativa é formar cerca de 200 motoristas.

 Será feita também a realocação para outros setores nas empresas, em áreas administrativas ou de manutenção. Já os que não quiseram desempenhar outras funções puderam aderir a um Programa de Desligamento Voluntário, que garante todos os direitos trabalhistas e outros benefícios.

 O Sinturb reitera que por ser uma função, e não uma profissão, os cobradores não têm uma expectativa de crescimento dentro das empresas, e que o avanço da tecnologia tem mudado vários setores da economia, a exemplo dos sistemas de pagamento por aproximação. Atualmente, cerca de 40% dos ônibus já rodam sem cobrador, utilizando somente o Cartão Bem Legal, e os próprios passageiros têm dado preferência à utilização do sistema de bilhetagem eletrônica, visto que 85% dos passageiros já utilizam o cartão.

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