Servidor do Detran/AL é condenado por fraude em sistema de CNHs

Paulo Gibson Leal Dias confessou que cadastrava carteiras ilegalmente

Servidor do Detran/AL é condenado por fraude em sistema de CNHs

Paulo Gibson Leal Dias confessou que cadastrava carteiras ilegalmente

Por | Edição do dia 4 de dezembro de 2018
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,,,,


A 4ª Vara Criminal de Maceió condenou um servidor do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) por fraudes no cadastro de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), em 2009. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (04).

Paulo Gibson Leal Dias terá que prestar serviços à comunidade, além de pagar uma multa equivalente a meio salário-mínimo. O acusado confessou o delito e afirmou que recebeu R$ 2 mil para fazer o serviço, além de um pendrive contendo instruções e dados necessários.

Testemunhas afirmaram que Paulo Gibson não trabalhava no setor que tinha acesso ao sistema de habilitações, e que chegou a utilizar office boys para descobrir a senha dos servidores que podiam alterar os cadastros de CNH.

A sentença diz ainda que “o réu deve responder pelo delito de falsidade ideológica, tal como previsto no artigo 299, do Código Penal, uma vez que restou evidenciado que inseriu declaração falsa, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

O juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, estabeleceu a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, mas substituiu por serviços comunitários porque o réu preenche os requisitos necessários. A pena foi convertida em uma hora de tarefa por dia de condenação, distribuídas de forma que não prejudiquem a sua jornada normal de trabalho. Os detalhes do cumprimento da pena são definidos pelo juízo da execução penal.

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