Senado e Câmara terão que explicar impeachment à OEA

Organização dos Estados Americanos notifica Temer sobre a legalidade do afastamento de Dilma, denunciado como golpe; prazo para explicações encerra segunda (22)

Senado e Câmara terão que explicar impeachment à OEA

Organização dos Estados Americanos notifica Temer sobre a legalidade do afastamento de Dilma, denunciado como golpe; prazo para explicações encerra segunda (22)

Por | Edição do dia 20 de agosto de 2016
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,


A equipe de advogados do Senado vai preparar no fim de semana o relatório sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A entidade pediu informações ao Senado em razão de petição protocolada por parlamentares petistas que alegam que o impeachment é um golpe. O prazo termina na segunda-feira (22).

“O Senado vai produzir um relatório do que ocorreu, como foi o processo. Não é uma contestação como em um processo comum”, disse o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais. A OEA também pediu informações sobre o caso à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.

A Consultoria Legislativa da Câmara também produzirá um relatório sobre a admissibilidade do processo de impeachment, reportando desde o acatamento da denúncia por parte do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) até a votação pelos parlamentares.

Depois, os relatórios da Câmara e do Senado serão encaminhados conjuntamente à OEA. Cascais espera encaminhar a resposta até as 18h.

“A equipe deve trabalhar todo o fim de semana para se dedicar à pesquisa e elaborar o texto”, disse advogado-geral, que se queixou do prazo exíguo para produzir o relatório. Segundo Cascais, o Senado recebeu o pedido de informações ontem (18). “Quem pediu teve todo o tempo do mundo para elaborar o pedido. Nós temos só cinco dias, contando com o fim de semana”, criticou.

A OEA quer saber detalhes do andamento do processo de impeachment, a jurisprudência aplicada, se as decisões tomadas serão passíveis de recursos judiciais e se Dilma teve direito a defesa, entre outros. O pedido foi enviado ao Ministério de Relações Exteriores pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade, e as respostas deverão ser remetidas também pelo Itamaraty.

Golpe do Parlamento

Em 9 de agosto, parlamentares do PT protocolaram uma representação contra o processo de impeachment na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos signatários do pedido, explicou que o documento pede a restituição da normalidade democrática com a volta de Dilma, a anulação de todos os atos e a paralisação do processo até que sejam analisadas todas as possíveis violações a tratados internacionais.

“Ela não tem ação criminal no Brasil”, disse Paulo Teixeira (PT-SP), que também assinou a petição. Segundo ele, o tribunal da OEA pode decidir pela reintegração da petista e até definir sanções para o Brasil no momento do julgamento do pedido, já que o Brasil é signatário de acordos internacionais que o garantem participar em instituições como a própria OEA. “Este crime que estão imputando a ela não tinha lei que o previa. Todo o procedimento é ilegal”, completou.

Perguntados sobre o motivo para que tenham entrado com a representação apenas agora, na fase final do processo, Wadih Damous (PT-RJ) explicou que, para pedir a intervenção da Corte Interamericana, todas as possibilidade têm que ser esgotadas dentro do país.

“Estamos vivendo um golpe de estado com a participação do Parlamento e a omissão do Judiciário”, disse, ao lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interveio no processo, limitando-se a apenas definir o rito que deveria ser seguido pelo Congresso Nacional para julgar o afastamento de Dilma. “O STF se nega a exercer o controle, se recusa a coibir a ilegalidade e o golpe”, afirmou.

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