Sem endereço, Câmara notifica Cunha pelo Diário Oficial

Parlamentar não foi encontrado no gabinete ou no seu apartamento funcional em Brasília

Sem endereço, Câmara notifica Cunha pelo Diário Oficial

Parlamentar não foi encontrado no gabinete ou no seu apartamento funcional em Brasília

Por | Edição do dia 8 de setembro de 2016
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,,


A Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados informou que não conseguiu notificar pessoalmente o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a sessão convocada para a próxima segunda-feira (12), destinada a votar o processo de cassação de seu mandato. Com isso, Cunha foi notificado hoje (08) por meio do Diário Oficial da União.

A publicação é uma etapa burocrática exigida pelo processo de cassação de mandato.

De acordo com a Secretaria-Geral, foram feitas três tentativas no gabinete e no apartamento funcional ocupado pelo parlamentar em Brasília, mas ele não foi localizado. Assessores tentaram ainda fazer a entrega do documento no Rio de Janeiro, onde Cunha tem residência declarada, mas não conseguiram. A notificação também foi enviada pelo correio, com aviso de recebimento.

Mesmo com a publicação do documento, Cunha receberá nesta quinta-feira (8) uma notificação que será entregue pessoalmente, em Brasília. A Secretaria-Geral atenderá a uma proposta do deputado afastado, já que isso não traz prejuízo ao processo.

Adversários de Cunha consideram a dificuldade para localizar Cunha e entregar a notificação como mais uma manobra para protelar o processo e tentar esvaziar, ou adiar, a votação do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no plenário da Câmara.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, apesar de marcada para a próxima segunda-feira, a sessão deverá ter quórum alto, de 460 a 470 deputados, e que votará o processo com pelo menos 420. Para que Cunha perca o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados.

Caso o quórum seja atingido, aliados de Cunha tentarão ainda apresentar uma questão de ordem antes do início da votação, para que, em vez do parecer do Conselho de Ética, favorável à cassação, seja colocado em votação um projeto de resolução. Diferentemente do parecer, o projeto de resolução admite emendas, o que permitiria a apresentação de uma emenda propondo uma pena mais branda do que a perda de mandato.

Segundo Rodrigo Maia, a votação do processo de cassação do mandato de Cunha seguirá o ritmo em que a Casa apreciou outros pedidos de cassação. Maia ressaltou, porém, que o plenário será soberano nas decisões sobre questões de ordem apresentadas na votação do processo, e que não haverá decisão monocrática.

“Não haverá nenhuma decisão isolada da minha parte. Qualquer decisão seguirá o Regimento Interno da Câmara e será sempre respaldada pela maioria do plenário. Em todos os casos, principalmente neste, é importante que o plenário possa se manifestar e tomar decisões, que cada deputado assuma sua responsabilidade no processo”, disse.

Na semana passada, após cobranças a Maia para antecipar a data da votação da cassação, líderes de nove partidos assinaram um cartaz afixado abaixo da Mesa Diretora, no plenário da Casa, no qual se comprometem a comparecer e levar as bancadas para a votação da decisão do Conselho de Ética, na data marcada.

A iniciativa partiu do PSOL, um dos partidos que entraram com a representação contra Cunha no Conselho de Ética e foi assinada também pelos líderes da Rede (lque também é autora da representação contra o peemedebista), PT, PSB, PPS, PCdoB, PDT, PSDB e DEM. Outros deputados assinaram o compromisso público.

“Todos os líderes que estão sendo chamados, não por nós, mas pela população, para firmar o compromisso para o dia 12”, disse na ocasião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Segundo Alencar, há preocupação com a possibilidade de manobra envolvendo a base aliada do presidente Michel Temer, para esvaziar a sessão do próximo dia 12.

Eduardo Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar por omitir a titularidade de contas no exterior. De acordo com o parecer aprovado no Conselho de Ética, as contas receberam recursos oriundos de pagamento de propina, envolvendo o esquema investigado na operação Lava Jato.

Em sua defesa, Cunha disse que não tem contas no exterior, sendo apenas usufrutuário de um truste, e não titular do dinheiro depositado no exterior. Em razão das investigações, Cunha já é réu em outros processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

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